01/07/2025 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:21

Reativação de Processo Baixado
18/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:02

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:57

Transitado em Julgado
06/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Carvalho Borges (OAB 152604/MG), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701935-20.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca Rosaline Leite Mota - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, condenando a demandada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, ao pagamento de: I) R$ 207,90 (duzentos e sete reais e noventa centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:26

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 12:00:05, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:03

Expedição de Carta.
05/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 08:42

Decisão Proferida
28/11/2024 19:39

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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