07/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), Jessé Mendes Muricy Filho (OAB 7315/SE), Leandro Campos Bispo (OAB 37440/BA) Processo 0701319-93.2023.8.02.0043 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Município de Delmiro Gouveia - Réu: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 309, I, e 485, IV, do Código de Processo Civil, REVOGO a tutela cautelar concedida às fls. 17/21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Parte autora isenta de custas.

Todavia, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se o Município pelo portal e a demandada pelo DJE.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
14/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 21:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 13:14

Conclusos para julgamento
06/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 11:01

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 14:14

Conclusos para julgamento
05/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:55

Republicado ato_publicado em 05/08/2024.
22/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 19:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 17:02

Despacho de Mero Expediente
30/11/2023 23:55

Conclusos para despacho
22/11/2023 21:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 02:42

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/11/2023 21:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:50

Expedição de Carta.
19/10/2023 11:49

Expedição de Carta.
19/10/2023 10:45

Decisão Proferida
16/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:50

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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