03/06/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:29

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:28

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:25

Transitado em Julgado
29/05/2025 18:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tasso Cerqueira Marques (OAB 11053/AL) Processo 0700008-63.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Myckael de Melo Salgueiro Fontes - DESPACHO Tendo em vista que a sentença de fls. 433/439 desclassificou a conduta de tráfico para uso pessoal de drogas e extinguiu a punibilidade pela prescrição, determino o arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
21/05/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 23:36

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tasso Cerqueira Marques (OAB 11053/AL) Processo 0700008-63.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Myckael de Melo Salgueiro Fontes - DESPACHO inclua-se o presente na pauta para realização de audiência de instrução e julgamento.

Providências necessárias.

Maceió(AL), 13 de maio de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
14/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 22:20

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
20/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/02/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 10:22

Redistribuição de Processo - Saída
19/02/2025 10:22

Recebimento de Processo de Outro Foro
17/02/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 07:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/02/2025 00:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:19

Extinta a punibilidade por prescrição
17/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 00:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:01

Conclusos para julgamento
01/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:46

Decisão Proferida
12/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2024 10:32

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2024 10:31

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2024 10:30

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2024 10:30

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:28

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
30/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 09:54

Despacho de Mero Expediente
04/11/2022 12:56

Visto em Correição - CGJ
14/06/2021 14:03

Expedição de Certidão.
04/06/2021 14:44

Visto em Autoinspeção
01/06/2021 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 07:35

Juntada de Alvará
31/05/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 08:58

Decisão Proferida
19/05/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 10:33

Conclusos para despacho
07/05/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2021 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2021 13:27

Expedição de Certidão.
06/05/2021 13:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/05/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 10:07

Expedição de Certidão.
05/04/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 22:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2021 22:39

Expedição de Certidão.
30/03/2021 22:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2021 22:39

Expedição de Certidão.
30/03/2021 12:56

Expedição de Certidão.
30/03/2021 12:53

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2021 09:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
30/03/2021 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2021 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 10:40

Recebida a denúncia
25/03/2021 17:31

Conclusos para despacho
24/03/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2021 14:30

Expedição de Certidão.
24/03/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 13:38

Juntada de Alvará
24/03/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 09:49

Decisão Proferida
09/03/2021 01:11

Expedição de Certidão.
03/03/2021 16:48

Conclusos para despacho
01/03/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2021 14:01

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/02/2021 12:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/02/2021 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2021 16:00

Expedição de Certidão.
02/02/2021 16:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/02/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2021 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 16:41

Despacho de Mero Expediente
21/01/2021 13:35

Conclusos para despacho
21/01/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 22:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2021 22:31

Expedição de Certidão.
19/01/2021 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 15:47

Decisão Proferida
14/01/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 23:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2021 23:12

Expedição de Certidão.
12/01/2021 22:08

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 22:03

Expedição de Ofício.
12/01/2021 21:51

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 21:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 21:49

Expedição de Certidão.
12/01/2021 21:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 21:27

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 21:26

Expedição de Certidão.
12/01/2021 21:03

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 20:43

Expedição de Ofício.
12/01/2021 19:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/01/2021 19:57

Expedição de Mandado.
12/01/2021 19:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/01/2021 19:54

Expedição de Mandado.
12/01/2021 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 16:43

Juntada de Informações
12/01/2021 15:17

Despacho de Mero Expediente
12/01/2021 15:15

Decisão Proferida
12/01/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 21:22

Conclusos para despacho
11/01/2021 21:17

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
11/01/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2021 17:14

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2021 17:13

Expedição de Certidão.
11/01/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 16:04

Expedição de Ofício.
11/01/2021 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2021 15:47

Expedição de Certidão.
11/01/2021 15:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/01/2021 15:44

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
11/01/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 10:05

Decisão Proferida
08/01/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 12:37

Conclusos para despacho
07/01/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2021 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2021 14:36

Expedição de Certidão.
06/01/2021 14:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/01/2021 20:00

Juntada de Outros documentos
04/01/2021 18:32

Decisão Proferida
04/01/2021 14:06

Conclusos para despacho
04/01/2021 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/01/2021 13:16

Redistribuição de Processo - Saída
04/01/2021 13:16

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/01/2021 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
02/01/2021 19:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2021 19:23

Expedição de Mandado.
02/01/2021 18:29

Expedição de Certidão.
02/01/2021 16:51

Expedição de Mandado.
02/01/2021 16:51

Expedição de Mandado.
02/01/2021 14:15

Decretada a prisão preventiva
02/01/2021 14:08

Conclusos para despacho
02/01/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
02/01/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
02/01/2021 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2021 08:50

Despacho de Mero Expediente
02/01/2021 08:06

Conclusos para despacho
01/01/2021 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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