29/05/2025 19:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP), Austin José da Cunha Moreno (OAB 16454/AL) Processo 0701959-57.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Renata Martins Macêdo - Réu: Consórcio Nacional Snk - Diante do exposto, julgo ex officio pela incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para processamento e julgamento do presente feito julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3º e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2025 11:12

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 11:11:27, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 19:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 16:53

Expedição de Carta.
01/10/2024 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:31

Expedição de Carta.
27/09/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 12:25

Decisão Proferida
26/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:10

Expedição de Carta.
26/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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