25/08/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR FABIAN GOMES BENTO HOLANDA (OAB 15501/AL), ADV: ARTHUR FABIAN GOMES BENTO HOLANDA (OAB 15501/AL) - Processo 0700805-97.2025.8.02.0067 - Cautelar Inominada Criminal - Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente - AUTOR: B1João Benício Rodrigues Oliveira Jatobá PadilhaB0 - B1Joao Paulo Jatoba Padilha CavalcanteB0 - Ante o exposto, ratifico e prorrogo as medidas protetivas de urgência concedidas por tempo indeterminado, facultando a manifestação das partes a qualquer tempo.

De todo modo, considerando as razões declinadas, DETERMINO a baixa destes autos.

DETERMINO a remessa dos autos à autoridade policial, para que conclua o Inquérito Policial no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com envio diretamente ao MinistérioPúblico.

No mais, destaco o inquérito policial deverá tramitar em autos autônomos, com eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se os autos, com baixa.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
19/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Fabian Gomes Bento Holanda (OAB 15501/AL) Processo 0700805-97.2025.8.02.0067 - Cautelar Inominada Criminal - Autor: João Benício Rodrigues Oliveira Jatobá Padilha, Joao Paulo Jatoba Padilha Cavalcante - Juízo de Direito - 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável Autos nº 0700805-97.2025.8.02.0067 Ação: Cautelar Inominada Criminal Autor e Ministério Púb: João Benício Rodrigues Oliveira Jatobá Padilha e outros Réu: Adriano Albuquerque Mandado nº 001.2025/043007-0 Joao Paulo Jatoba Padilha Cavalcante CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao mandado em epígrafe, considerando o que dispõe o Art. 8º da Resolução 354/2020 do CNJ, bem como ao que dispõe os Arts. 8º e 10º da Resolução TJAL nº 06, de 12 de Abril de 2022 e demais legislação que disciplina utilização de meios eletrônicos para a prática de atos processuais, em 22/05/2025, às 10:15hs, telefonei o número do(a) destinatário(a) 82 99634 3838 e, confirmado tratar-se do(a) destinatário(a) da ordem, comuniquei-o(a) acerca de todo conteúdo do mandado.

E em ato contínuo, a fim de aperfeiçoar o ato por meio eletrônico, enviei cópia digital (PDF) do mandado pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, conforme autorizado pelo(a) destinatário(a), o(a) qual confirmou seu recebimento e enviou cópias do RG para comprovar sua identidade junto a este Oficial de Justiça (anexo).

Assim, EFETUEI A INTIMAÇÃO de Joao Paulo Jatoba Padilha Cavalcante, por todo o teor da decisão, nos termos da legislação e normas regulamentares.

O referido é verdade.

Dou fé.

Maceió, 22 de maio de 2025.

Gilmar Bezerra Oficial de Justiça M878391
22/05/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 12:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 12:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 12:55

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:54

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:54

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Fabian Gomes Bento Holanda (OAB 15501/AL) Processo 0700805-97.2025.8.02.0067 - Cautelar Inominada Criminal - Autor: João Benício Rodrigues Oliveira Jatobá Padilha, Joao Paulo Jatoba Padilha Cavalcante - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerido pela parte representada, para autorizar que o genitor possa buscar as filhas na porta da escola, sem adentrar suas dependências, restando mantidas as demais medidas protetivas aplicadas na decisão de fls. 12/15.

Fica ciente o interessado de que eventual descumprimento das medidas anteriores impostas pode ocasionar a revogação da autorização, bem como incidir na prática de crime.

Intimem-se as partes da presente decisão por meio eletrônico e, se necessário, por oficial de justiça.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
20/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:18

Decisão Proferida
14/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 08:36

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Fabian Gomes Bento Holanda (OAB 15501/AL) Processo 0700805-97.2025.8.02.0067 - Cautelar Inominada Criminal - Autor: João Benício Rodrigues Oliveira Jatobá Padilha, Joao Paulo Jatoba Padilha Cavalcante - 1 - A teor do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, intime-se a vítima e o Ministério Público para que, querendo, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifestem-se acerca do pedido de revogação das medidas protetivas. 2 - Oportunamente, à conclusão.

Maceió, 12 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juiz de Direito
12/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:30

Despacho de Mero Expediente
11/05/2025 19:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 21:55

Juntada de Mandado
06/05/2025 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 14:31

Juntada de Mandado
02/05/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 10:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 10:21

Expedição de Mandado.
29/04/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:54

Juntada de Mandado
29/04/2025 15:53

Juntada de Mandado
29/04/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 08:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 08:34

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 10:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:14

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 16:01

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 16:01

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/04/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2025 11:41

Medida Protetiva da Lei Henry Borel
20/04/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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