TJAL - 0722801-58.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 18:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/07/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:02
Expedição de Carta.
-
06/06/2025 13:01
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/06/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 19:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 11:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Enrico Francavilla (OAB 172565/SP) Processo 0722801-58.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Howmet Rodas de Alumínio Ltda. - Ante o exposto, defiro a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 996090.
Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Cite-se.
Cumpra-se.
Maceió, 13 de maio de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
13/05/2025 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 16:13
Decisão Proferida
-
13/05/2025 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2025 07:52
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 07:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/05/2025 07:52
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Enrico Francavilla (OAB 172565/SP) Processo 0722801-58.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Howmet Rodas de Alumínio Ltda. - DECISÃO Ab intio, verifico que o sistema SAJ ao realizar a distribuição do feito, constatou a suspeita de repetição da ação com os dados do processo judicial tombado sob o nº 0742178-49.2024.8.02.0001.
Analisando o caderno processual tombado sob o nº 0742178-49.2024.8.02.0001, verifico que as partes são iguais, no entanto a causa de pedir e o pedido são diferentes, sendo incabível a distribuição por prevenção.
Sendo assim, determino a redistribuição dos autos, por sorteio, entre as varas da Fazenda Pública Estadual.
Cumpra-se.
Maceió, 09 de maio de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
12/05/2025 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 16:04
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
12/05/2025 15:27
Decisão Proferida
-
08/05/2025 19:05
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 19:05
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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