30/05/2025 15:10

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0701366-87.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Delmira da Conceição - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - Aapen - Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processo e julgamento da presente demanda.

Precluídas as vias impugnativas, remetam-se os autos à Justiça Federal.
29/05/2025 18:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:37

Declarada incompetência
29/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
29/05/2025 06:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0701366-87.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Delmira da Conceição - Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
22/05/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:08

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:23

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0701366-87.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Delmira da Conceição - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; b) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
13/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:50

Outras Decisões
22/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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