23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CICERA JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 19888/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0701265-50.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Zuleide Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Cbss S/AB0 - Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, indicar expressamente qual providência pretende em relação à relação jurídica discutida (declaração de inexistência, anulação etc.).

Caso a parte peça a anulação de tal relação jurídica, deverá, ainda, juntar aos autos o instrumento do contrato questionado, no mesmo prazo.

No mesmo prazo, deverá a parte autora adequar o valor da causa ao que dispõe o inciso VI do artigo 292 do Código de Processo Civil, incluindo o valor do contrato objeto da demanda.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
22/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:23

Determinada Requisição de Informações
09/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:07

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Cicera Juliana Rodrigues dos Santos (OAB 19888/AL) Processo 0701265-50.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zuleide Maria da Silva - Réu: Banco Cbss S/A - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; B) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
13/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:53

Decisão Proferida
17/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 18:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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