TJAL - 0714349-98.2021.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CPF *63.***.*58-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAN DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Advogados

HUGO FELIPE CARVALHO TRAUZOLA

OAB: 8865/AL

CPF *45.***.*78-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 13:55

    Transitado em Julgado

  • 30/05/2025 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 18:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB 8865/AL) Processo 0714349-98.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Acusado: GILVAN DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - 10.

    Diante do exposto, considerando as regras contidas nos artigos 109 (inciso V), 110 (§1º), 114 (inciso II), 115 (redução em metade do prazo prescricional devido à menoridade) e 117 (inciso I), todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade. 11.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.

    Oficie-se, ainda, ao Delegado de Polícia responsável pelo Inquérito Policial para que se proceda com a destruição das drogas apreendidas no flagrante.

    Restam revogadas eventuais medidas cautelares aplicadas em desfavor do réu.

    Em seguida, arquive-se com a devida baixa. 12.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 14 de maio de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 16/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 11:25

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/05/2025 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/08/2021 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:22

    Juntada de Alvará

  • 17/08/2021 11:57

    Decisão Proferida

  • 16/08/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2021 16:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/08/2021 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 16:15

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 06/08/2021 08:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/08/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 19:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 14:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/07/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2021 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/06/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 14:41

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 30/06/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2021 15:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/06/2021 07:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2021 14:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/06/2021 13:09

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2021 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 11:47

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2021 11:47:49, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 01/06/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 07:59

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2021 08:45:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 01/06/2021 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 21:30

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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