05/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON RODRIGUES CORREIA (OAB 10343/AL), Luana Nunes (OAB 48378/CE) Processo 0700022-63.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Maria de Melo Rodrigues - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada, ao passo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Em caso de interposição de recurso inominado, atente o Setor para o que reza o indigitado preceito legal: Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

Inclua-se na anotação deste feito os advogados das partes.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retro determinado, para efeito intimatório.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
25/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 14:37

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 11:45

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 11:44:18, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON RODRIGUES CORREIA (OAB 10343/AL) Processo 0700022-63.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Maria de Melo Rodrigues - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 24 de abril de 2025, às 11 horas, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
08/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 13:52

Expedição de Carta.
08/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/04/2025 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
08/01/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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