11/06/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:18

Apensado ao processo
06/06/2025 14:18

Execução de Sentença Iniciada
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Narcyjane Limeira Torres Bandeira (OAB 13601/AL), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0701889-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ingryd Stheffane Fernandes dos Santos Silva - Réu: RM Móveis - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas, bem como no acervo probatório colacionado aos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno também o réu à devolução do valor de R$ 1.399,00 (mil, trezentos e noventa e nove reais), nos termo do art. 35, III do CDC.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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