TJAL - 0725918-38.2017.8.02.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

YASMIN BARBOSA FONTES OLIVEIRA

CPF *16.***.*75-12

RUTE EVARISTO DE BARROS

THIAGO DAVIS EVARISTO OLIVEIRA

CPF *30.***.*07-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *77.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB 10625/AL), Vilker Gregory Barbosa Costa Bezerra Santos (OAB 10895/AL), Vitor Rafael Melo Barbosa (OAB 12247/AL), Vinicius Rocha Neves (OAB 13335/AL), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 14120/AL), MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (OAB 15365/AL) Processo 0725918-38.2017.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Yasmin Barbosa Fontes Oliveira, Thiago Davis Evaristo Oliveira, Rute Evaristo de Barros - DECISÃO Verifica-se que a sentença de fls.245/247 continha condicionantes.

    Sendo assim, antes do devido cumprimento das condicionantes da sentença não será promovido o seu cumprimento.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 283 e DETERMINO que mantenham-se os autos no arquivo até o cumprimento das condicionantes.

    Sendo cumpridas, DETERMINO o cumprimento da sentença.

    Cumpra-se.

    Maceió , 12 de maio de 2025.

    Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito

  • 23/01/2025 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2024 18:49

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2024 18:48

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2024 18:48

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2024 10:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/05/2024 18:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/05/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 18:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:27

    Juntada de Alvará

  • 14/03/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 17:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/03/2024 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/03/2024 16:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/03/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/02/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/02/2024 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/02/2024 17:03

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2024 19:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 19:11

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/02/2024 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/02/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 10:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/12/2023 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/12/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 18:45

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 11:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2023 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/10/2023 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:51

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:00:00, 21º Vara Cível da Capital / Sucessões.

  • 06/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 10:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/06/2023 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 15:11

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/05/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/05/2023 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2023 12:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/05/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/05/2023 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 08:57

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 14:00:00, 21º Vara Cível da Capital / Sucessões.

  • 05/05/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/04/2023 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2023 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2023 17:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/04/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/04/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 09:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/03/2023 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/03/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/03/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/03/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 06:46

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 09:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/07/2022 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2022 11:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/07/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/07/2022 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 09:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/06/2022 21:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2022 18:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/06/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 09:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/05/2022 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2022 19:23

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/05/2022 14:59

    Classe retificada de 39 para #{classe_nova}

  • 18/05/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/04/2022 15:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/04/2022 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2022 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2022 13:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/04/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/04/2022 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 18:20

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 14:00:00, 21º Vara Cível da Capital / Sucessões.

  • 11/05/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 10:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2021 10:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2021 10:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2021 10:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2021 10:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/04/2021 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 08:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/04/2021 08:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/04/2021 08:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/04/2021 08:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/04/2021 08:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/04/2021 07:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/04/2021 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/04/2021 09:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/04/2021 09:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/04/2021 09:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/04/2021 09:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/04/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/04/2021 06:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/02/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 12:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/02/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/02/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 09:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/02/2021 09:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/02/2021 09:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/02/2021 09:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/02/2021 09:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/02/2021 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/02/2021 16:46

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/08/2020 03:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2020 12:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/07/2020 11:03

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2020 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2020 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2020 18:50

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 10:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/11/2019 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/11/2019 13:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/11/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 10:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/11/2019 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/11/2019 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 00:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 01:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2018 15:31

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2018 22:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 13:16

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2018 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2018 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2018 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2018 09:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/10/2018 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2018 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2018 02:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2018 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2018 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2018 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2018 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 09:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/06/2018 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2018 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 12:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/11/2017 12:25

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2017 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/11/2017 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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