TJAL - 0021833-94.2010.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago de Souza Mendes (OAB 6300/AL) Processo 0021833-94.2010.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: BSE S/A CLARO - Visto em autoinspeção/2025.
Decisão Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual, em desfavor de BSE S.A. (Claro Telecomunicações), em cobrança da dívida representada pela CDA PROCON/AL nº 101/2010.
A parte executada realizou depósito judicial para pagamento do débito e honorários advocatícios. Às págs. 96/97, a exequente requereu a transferência dos valores em pagamento da dívida e dos honorários advocatícios.
Assim, tenho por bem deferir os pedidos e determinar que a Secretaria expeça alvará de transferência/levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, de preferência via PIX, da seguinte forma: o saldo nominal, incluindo acréscimos legais, constante na conta judicial descrita à pág. 06, para a conta do PROCON/AL (Ag.: 2735; Operação: 006; Conta: 00071134-0); o saldo nominal, incluindo acréscimos legais, constante na conta judicial descrita à pág. 63, para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CEF, Ag. 1545, Op.003, Conta 3134-9, CNPJ: 08.***.***/0001-62).
Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 09 de maio de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
12/05/2025 19:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 16:00
Decisão Proferida
-
09/10/2024 17:52
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 19:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/04/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 15:44
Despacho de Mero Expediente
-
02/08/2023 18:19
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 11:57
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2022 01:16
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/06/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 19:05
Despacho de Mero Expediente
-
03/01/2020 08:06
Conclusos para despacho
-
10/10/2018 15:39
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2018 17:06
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 13:23
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 13:12
Tornado Processo Digital
-
28/05/2018 17:34
Expedição de Ofício.
-
28/05/2018 17:06
Publicado ato_publicado em 28/05/2018.
-
28/05/2018 17:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 15:09
Expedição de Outros.
-
02/04/2018 13:47
Recebidos os autos
-
12/12/2017 16:47
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 16:43
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 16:39
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2017 16:35
Recebidos os autos
-
27/11/2017 12:46
Autos entregues em carga
-
24/10/2017 14:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/10/2017 14:31
Despacho de Mero Expediente
-
29/08/2017 15:09
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 15:33
Expedição de Ofício.
-
22/03/2017 18:11
Remetidos os Autos
-
22/03/2017 18:10
Remetidos os Autos
-
13/03/2017 14:37
Expedição de Ofício.
-
08/03/2017 18:09
Expedição de Ofício.
-
16/06/2016 14:43
Expedição de Outros.
-
15/06/2016 17:39
Despacho de Mero Expediente
-
01/10/2015 15:29
Despacho de Mero Expediente
-
30/09/2015 14:56
Recebidos os autos
-
31/08/2015 16:51
Conclusos para despacho
-
31/08/2015 16:50
Conclusos para despacho
-
31/08/2015 16:43
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2015 14:19
Recebidos os autos
-
04/08/2015 18:15
Autos entregues em carga
-
04/08/2015 18:10
Recebidos os autos
-
07/05/2015 18:02
Conclusos para despacho
-
07/05/2015 18:01
Conclusos para despacho
-
07/05/2015 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2015 14:56
Recebidos os autos
-
28/11/2014 07:40
Autos entregues em carga
-
21/11/2014 11:29
Autos entregues em carga
-
21/11/2014 09:39
Recebidos os autos
-
19/11/2014 13:06
Despacho de Mero Expediente
-
31/10/2014 11:50
Conclusos para despacho
-
31/10/2014 11:46
Conclusos para despacho
-
31/10/2014 11:22
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2014 15:36
Recebidos os autos
-
30/09/2014 15:41
Autos entregues em carga
-
30/09/2014 15:39
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2014 14:51
Juntada de Mandado
-
26/09/2014 10:06
devolvido o
-
15/09/2014 18:11
Expedição de Mandado.
-
15/09/2014 14:49
Expedição de Outros.
-
15/09/2014 14:37
Recebidos os autos
-
03/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/03/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
21/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
19/03/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
13/12/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
22/11/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
25/09/2012 12:00
Decisão Proferida
-
11/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/03/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
20/03/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
20/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2011.
-
05/10/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 05/10/2011.
-
04/10/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
23/09/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
23/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/09/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
07/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/05/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
16/05/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
16/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
08/04/2011 12:00
Remetidos os Autos
-
08/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/08/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
26/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/03/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
18/03/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2010
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0733859-97.2021.8.02.0001
Santa Casa de Misericordia de Maceio
Estado de Alagoas
Advogado: Marcello Lavenere Machado Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/11/2021 19:05
Processo nº 0800359-82.2020.8.02.0001
Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...
Smile Saude
Advogado: Theivison Vieira Lopes Rocha
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/03/2020 12:22
Processo nº 0838047-15.2019.8.02.0001
Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...
Rn Comercio Varejista S.A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/12/2019 19:59
Processo nº 0722738-33.2025.8.02.0001
Ellysson dos Santos Jovenal
Espolio de Francisco da Rocha Ramos e Ou...
Advogado: Ricardo Fernandes Suruagy
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/05/2025 13:40
Processo nº 0715843-90.2024.8.02.0001
Flavio Tomas Dytz
Maria Luiza da Barros Lima
Advogado: Mariana da Silva Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/04/2024 15:50