13/05/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Theivison Vieira Lopes Rocha (OAB 15578/AL) Processo 0800359-82.2020.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Smile Saúde - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
12/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:27

Juntada de Mandado
10/12/2024 17:27

Juntada de Mandado
10/12/2024 17:27

Juntada de Mandado
10/12/2024 17:27

Juntada de Mandado
25/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:53

Expedição de Mandado.
19/10/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 17:34

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 18:53

Conclusos para despacho
09/09/2020 17:23

Conclusos para despacho
09/09/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 08:35

Expedição de Certidão.
24/08/2020 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2020 13:41

Expedição de Certidão.
21/08/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2020 15:53

Expedição de Carta.
20/07/2020 15:52

Decisão Proferida
07/04/2020 10:52

Conclusos para despacho
04/03/2020 12:22

Conclusos para despacho
04/03/2020 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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