02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Egidio dos Santos Mendes Netto (OAB 204504/RJ), Heloyza de Oliveira Rodrigues (OAB 18827/AL) Processo 0005124-71.2016.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Opoente: João Napoleão Vilela - Oposto: CÍCERO JOÃO DOS SANTOS, RUBENITA OLIVEIRA DOS SANTOS, ERONIR BEZERRA DOS SANTOS - Autos n° 0005124-71.2016.8.02.0001 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Intervenção de Terceiros Opoente: João Napoleão Vilela Oposto: CÍCERO JOÃO DOS SANTOS e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo intimar o Defensor Público substituto acerca da Decisão Interlocutória de fls 307.

Maceió, 30 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Egidio dos Santos Mendes Netto (OAB 204504/RJ), Heloyza de Oliveira Rodrigues (OAB 18827/AL) Processo 0005124-71.2016.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Opoente: João Napoleão Vilela - Oposto: CÍCERO JOÃO DOS SANTOS, RUBENITA OLIVEIRA DOS SANTOS, ERONIR BEZERRA DOS SANTOS - A oposição é considerada uma ação autônoma que tramita em conjunto com o processo principal.

Embora seja dependente do processo principal para sua existência, ela tem natureza de uma ação independente, na medida em que tem um objeto próprio e um pedido distinto, que é o reconhecimento do direito do oponente.

Assim, determino que a Secretaria autue em apartado/apenso a referida oposição, trasladando-se as peças de folhas 280 em diante.

No mais, determino que a Secretaria certifique o decurso do prazo do edital.

Após, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora especial e apresentar contestação no prazo legal.
26/11/2024 05:43

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:50

Expedição de Edital.
25/09/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 01:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:09

Expedição de Carta.
07/03/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
25/11/2023 02:11

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:30

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:29

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 00:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 12:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
29/05/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 13:09

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:07

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:28

Expedição de Mandado.
07/02/2023 10:36

Expedição de Certidão.
06/01/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2022 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2022 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2022 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2022 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2022 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2022 00:57

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022 14:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:25

Expedição de Carta.
29/11/2022 14:20

Expedição de Carta.
29/11/2022 14:16

Expedição de Carta.
29/11/2022 14:04

Expedição de Carta.
29/11/2022 13:59

Expedição de Carta.
29/11/2022 13:51

Expedição de Carta.
29/11/2022 13:46

Expedição de Carta.
29/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 10:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
17/11/2022 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:52

Conclusos para despacho
05/07/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 08:58

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2022 00:17

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 09:35

Conclusos para despacho
18/01/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2021 09:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2021 09:06

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 11:20

Conclusos para despacho
04/11/2021 11:18

Expedição de Certidão.
31/10/2021 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 10:18

Evoluída a classe de 7 para #{classe_nova}
18/10/2021 13:23

Expedição de Mandado.
18/10/2021 12:23

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 08:55

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 00:14

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2021 07:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2021 07:58

Expedição de Certidão.
04/08/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:51

Conclusos para despacho
28/07/2021 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 19:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 06:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:10

Expedição de Mandado.
14/09/2020 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 08:40

Conclusos para despacho
17/08/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2020 03:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2020 17:13

Expedição de Carta.
12/05/2020 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2020 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 12:18

Conclusos para despacho
15/01/2020 17:41

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/01/2020 17:41

INCONSISTENTE
15/01/2020 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2020 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2020 18:50

Declarada incompetência
21/08/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 16:13

Conclusos para despacho
10/06/2019 16:13

Conclusos para despacho
10/06/2019 11:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 20:11

Expedição de Certidão.
17/05/2019 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2019 18:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2019 18:53

Expedição de Certidão.
16/05/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2019 23:21

Juntada de Mandado
25/04/2019 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2019 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2019 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2019 16:26

Expedição de Mandado.
03/04/2019 16:26

Expedição de Mandado.
26/03/2019 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2019 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 13:33

Conclusos para despacho
20/11/2018 11:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 17:41

Conclusos para despacho
22/10/2018 17:40

Expedição de Certidão.
19/10/2018 13:37

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 15:20

Conclusos para despacho
18/10/2018 15:19

Expedição de Certidão.
12/08/2018 08:47

Expedição de Certidão.
01/08/2018 18:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2018 18:52

Expedição de Certidão.
01/08/2018 18:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 11:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 08:51

Expedição de Certidão.
16/07/2018 15:07

Expedição de Certidão.
16/07/2018 15:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2018 15:04

Expedição de Certidão.
30/05/2018 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/05/2018 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 17:16

Conclusos para despacho
21/11/2017 13:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 22:20

Conclusos para despacho
03/10/2017 17:10

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2017 17:10

INCONSISTENTE
20/09/2017 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2017 14:27

Conclusos para despacho
12/07/2017 14:17

Expedição de Certidão.
08/06/2017 21:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 13:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/05/2017 15:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/05/2017 17:24

Juntada de Mandado
04/05/2017 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2017 08:13

Expedição de Certidão.
18/04/2017 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2017 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2017 18:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2017 18:04

Expedição de Certidão.
11/04/2017 17:27

Expedição de Mandado.
11/04/2017 15:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 18:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2017 14:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
10/04/2017 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2017 17:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 20:15

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2017 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2017 17:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2016 17:43

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2017 14:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
14/12/2016 10:21

devolvido o
12/12/2016 17:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 15:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/12/2016 07:33

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 17:07

Juntada de Mandado
29/11/2016 17:31

Juntada de Mandado
29/11/2016 17:29

Juntada de Mandado
24/11/2016 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2016 18:40

Juntada de Mandado
22/11/2016 18:40

Juntada de Mandado
22/11/2016 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2016 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2016 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2016 10:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2016 07:24

Expedição de Certidão.
11/11/2016 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2016 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2016 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2016 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2016 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2016 19:02

Expedição de Certidão.
03/11/2016 18:05

Expedição de Mandado.
03/11/2016 18:03

Expedição de Mandado.
03/11/2016 17:57

Expedição de Mandado.
03/11/2016 17:54

Expedição de Mandado.
03/11/2016 17:51

Expedição de Mandado.
03/11/2016 17:48

Expedição de Mandado.
03/11/2016 17:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/11/2016 17:25

Expedição de Mandado.
03/11/2016 16:44

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/12/2016 15:00:00, 5ª Vara Cível da Capital.
03/11/2016 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2016 06:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2016 12:01

Conclusos para despacho
10/06/2016 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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