TJAL - 0737359-40.2022.8.02.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 03:04
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0737359-40.2022.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Dirlene Delfino Ribeiro Conhecida Popularmente Como Lene - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas às fls. 16/20.
Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.
Intimem-se as partes. -
12/05/2025 19:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 19:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 18:28
Publicado ato_publicado em data.
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12/05/2025 18:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/05/2025 18:09
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 18:09
Publicado ato_publicado em data.
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10/04/2025 13:49
Julgado procedente o pedido
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07/04/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 11:33
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 13:42
Despacho de Mero Expediente
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18/11/2024 07:42
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 07:42
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2024 19:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2024 13:48
Despacho de Mero Expediente
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21/06/2024 13:26
Conclusos para despacho
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23/05/2024 10:49
Conclusos para despacho
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21/05/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 02:40
Juntada de Mandado
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26/04/2024 02:40
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 02:40
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 02:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2023 02:38
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 11:36
Expedição de Mandado.
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06/10/2023 16:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/10/2023 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2023 12:17
Despacho de Mero Expediente
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16/09/2023 13:22
Conclusos para despacho
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15/09/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2023 02:44
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/08/2023 13:07
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 12:02
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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07/08/2023 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/07/2023 13:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 16:11
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 10:07
Expedição de Edital.
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18/05/2023 09:17
Expedição de Carta.
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18/05/2023 09:16
Expedição de Carta.
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18/05/2023 09:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/05/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 09:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/05/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 09:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/05/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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29/04/2023 05:24
Juntada de Outros documentos
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25/04/2023 10:04
Visto em Autoinspeção
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24/10/2022 10:17
Despacho de Mero Expediente
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21/10/2022 14:00
Conclusos para despacho
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21/10/2022 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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