26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIO AFONSO FREITAS MELRO NASCIMENTO (OAB 6382/AL), ADV: JOANA PAULA BATISTA (OAB 161413/SP), ADV: ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), ADV: RONALD ROZENDO LIMA (OAB 9570/AL), ADV: RODRIGO TIMOTEO BASTOS (OAB 11671/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: MARCELO BARROS JOBIM (OAB 5256/AL), ADV: BRUNA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS (OAB 14471/AL), ADV: JOSÉ ELIAS DA COSTA NETO (OAB 17717/AL), ADV: DIOGO UEHBE LIMA (OAB 443306/SP), ADV: FLÁVIO ADRIANO REBELO BRANDÃO SANTOS (OAB 6109/AL) - Processo 0713397-32.2015.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Casal - Companhia de Saneamento e Abastecimento de AlagoasB0 - RÉU: B1Associação Beneficente dos Moradores do Conjunto Residencial Novo JardimB0 - ASSLITISC: B1BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S..A. (BRK RMM)B0 - Primeiramente, considerando a ausência de intimação anterior, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente contrarrazões aos embargos de fls. 1452/1456.

No mais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação requerido pela Procuradoria Geral do Estado às fls. 1496/198.

Cumpra-se.
22/08/2025 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 14:02

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 03:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:48

Expedição de Carta.
23/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:40

Apensado ao processo
21/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Afonso Freitas Melro Nascimento (OAB 6382/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB 6109/AL), Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Rodrigo Timoteo Bastos (OAB 11671/AL), Marcelo Barros Jobim (OAB 5256/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL), José Elias da Costa Neto (OAB 17717/AL) Processo 0713397-32.2015.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Casal - Companhia de Saneamento e Abastecimento de Alagoas - Réu: Associação Beneficente dos Moradores do Conjunto Residencial Novo Jardim - Determino que a Secretaria certifique o decurso do prazo de manifestação da parte ré do despacho de fl. 1.443.

Após, defiro o pedido de intervenção de terceiro realizado pela BRK Ambiental (fls. 742/787), devendo a Secretaria habilitar a referida parte como assistente litisconsorcial da parte autora.

Por fim, determino que a Fazenda Pública Estadual e a ARSAL sejam intimadas para dizerem se possuem interesse de intervir no feito no prazo de 20 (vinte) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para o devido prosseguimento do feito.
12/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:43

Decisão Proferida
28/01/2025 08:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:36

Reativação de Processo Suspenso
10/12/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:17

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 08:40

Redistribuição de Processo - Saída
12/11/2024 10:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 14:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 00:33

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
09/06/2024 00:31

Baixa Definitiva
05/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:29

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:52

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
12/09/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:10

Apensado ao processo
24/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:27

Apensado ao processo
24/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 10:27

Decisão Proferida
16/08/2023 17:57

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 16:00

Expedição de Carta.
20/07/2023 15:58

Expedição de Carta.
20/07/2023 15:20

Expedição de Carta.
17/07/2023 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 11:26

Despacho de Mero Expediente
07/07/2023 08:47

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 16:00:00, 6ª Vara Cível da Capital.
05/07/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 17:49

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:21

Expedição de Carta.
12/06/2023 15:20

Expedição de Carta.
01/06/2023 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:29

Visto em Autoinspeção
31/05/2023 16:29

Despacho de Mero Expediente
31/05/2023 15:42

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 16:00:00, 6ª Vara Cível da Capital.
28/02/2023 15:43

Conclusos para despacho
13/02/2023 21:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 15:03

Despacho de Mero Expediente
21/06/2022 17:25

Visto em Autoinspeção
16/03/2022 17:41

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 12:13

Despacho de Mero Expediente
03/12/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 12:22

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2021 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 19:13

Publicado ato_publicado em data.
18/08/2021 19:40

Despacho de Mero Expediente
17/08/2021 13:25

Visto em Correição - CGJ
15/06/2021 10:17

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2021 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 08:46

Publicado ato_publicado em data.
13/05/2021 10:10

Despacho de Mero Expediente
12/05/2021 08:29

Visto em Autoinspeção
12/02/2021 14:23

Conclusos para despacho
28/01/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2020 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2020 14:59

Expedição de Ofício.
21/08/2020 15:15

Visto em Autoinspeção
12/08/2020 22:13

Conclusos para despacho
20/06/2020 11:36

Despacho de Mero Expediente
21/05/2020 17:25

Desapensado do processo
27/03/2020 12:33

Conclusos para despacho
12/03/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2020 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 18:00

Publicado ato_publicado em data.
10/02/2020 16:59

Despacho de Mero Expediente
07/01/2020 15:56

Conclusos para despacho
06/01/2020 15:34

Conclusos para despacho
22/10/2019 14:29

Apensado ao processo
20/08/2019 16:58

Processo Transferido entre Varas
20/08/2019 16:58

Processo Transferido entre Varas
19/08/2019 15:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2019 15:20:58, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
19/08/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 17:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 17:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 17:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 16:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2019 16:50:26, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
29/07/2019 15:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2019 17:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/07/2019 18:25

Expedição de Certidão.
22/06/2019 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2019 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 18:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2019 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/06/2019 16:05

Decisão Proferida
17/06/2019 15:14

Conclusos para despacho
17/06/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2019 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 18:17

Processo Transferido entre Varas
13/05/2019 18:17

Processo recebido pelo CJUS
13/05/2019 18:16

Processo recebido pelo CJUS
13/05/2019 18:16

Processo Transferido entre Varas
13/05/2019 18:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/03/2019 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/10/2018 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/07/2018 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/06/2018 18:32

Despacho de Mero Expediente
19/02/2018 13:49

Conclusos para despacho
16/02/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2018 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2018 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2018 15:05

Despacho de Mero Expediente
18/01/2018 15:01

Conclusos para despacho
15/01/2018 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2018 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2018 13:57

Publicado ato_publicado em data.
25/10/2017 19:04

Despacho de Mero Expediente
20/10/2017 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 08:25

Visto em correição
25/05/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 13:55

Conclusos para despacho
02/05/2017 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2017 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2017 14:25

Publicado ato_publicado em data.
29/03/2017 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 13:15

Despacho de Mero Expediente
07/02/2017 14:53

Conclusos para despacho
31/01/2017 11:12

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/09/2016 08:02

Visto em correição
25/08/2016 19:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2016 18:23

Conclusos para despacho
01/08/2016 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 14:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2016 16:00

Expedição de Certidão.
03/06/2016 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2016 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2016 15:57

Publicado ato_publicado em data.
01/06/2016 15:52

Juntada de Mandado
03/05/2016 18:21

Despacho de Mero Expediente
27/04/2016 14:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2016 18:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2016 18:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2016 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2016 11:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2016 14:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2016 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2016 14:38

Conclusos para despacho
02/02/2016 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 16:57

Expedição de Certidão.
26/01/2016 14:05

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2016 17:26

Expedição de Mandado.
26/10/2015 13:37

Visto em correição
30/09/2015 17:06

Decisão Proferida
09/06/2015 17:42

Conclusos para despacho
09/06/2015 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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