07/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Santos da Silva (OAB 6921/AL), Flávio José Vasconcelos Leite (OAB 6439AL /), Alexandre José dos Anjos (OAB 15801/AL) Processo 0701130-13.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Janderson Manoel Ferreira da Silva - Réu: Análise Ambiental ¿ Soluções Em Meio Ambiente Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
29/05/2025 18:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Santos da Silva (OAB 6921/AL), Flávio José Vasconcelos Leite (OAB 6439AL /), Alexandre José dos Anjos (OAB 15801/AL) Processo 0701130-13.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Janderson Manoel Ferreira da Silva - Réu: Análise Ambiental ¿ Soluções Em Meio Ambiente Ltda - SENTENÇA Os presentes embargos, interpostos com pretensão declaratória, não merecem acolhida vez que o embargante objetiva, na verdade, por via oblíqua, ver modificada a decisão que ataca e, assim, contraria o disposto no art. 48, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1022, inciso I e II do Código de Processo Civil.

No caso em espécie, a pretensão do embargante é, claramente, reforma da sentença e, mais até anulatória do que foi decidido, o que não é permitido em sede de embargos de declaração, conforme disposto nos artigos supracitados.

Destarte, no decisum não há obscuridade, dúvida, omissão, nem tampouco contradição.

Assim, mantenho a sentença prolatada, nos mesmos moldes.

Intimações devidas.

Maceió,16 de maio de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
16/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:54

Apensado ao processo
05/05/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 08:58

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:46

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 10:22:29, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 10:42

Expedição de Carta.
22/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 05:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2023 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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