30/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:33

Termo de Encerramento - GECOF
13/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 08:30

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
11/06/2025 08:30

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:50

Recebimento de Processo no GECOF
09/06/2025 14:49

Análise de Custas Finais - GECOF
30/04/2025 16:48

Remessa à CJU - Custas
30/04/2025 16:47

Transitado em Julgado
14/04/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Alberto Anderson Romão dos Santos (OAB 14283/AL) Processo 0729195-23.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Lima - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular o contrato mencionado na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mi reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Autorizo, contudo, a compensação dos valores devidos à Requerida com a quantia depositada em seu favor, a qual também deverá ser corrigida pela Selic desde o depósito.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
19/03/2025 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 17:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Alberto Anderson Romão dos Santos (OAB 14283/AL) Processo 0729195-23.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Lima - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em conformidade com a decisão de fls. 87, abro vista a parte ré para depositar em juízo o valor dos honorários na forma do artigo 95, §1º do Código de Processo Civil.
08/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 16:41

Decisão Proferida
03/10/2024 18:41

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 18:30

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 19:49

Conclusos para despacho
03/04/2024 19:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 17:38

Despacho de Mero Expediente
14/04/2023 10:44

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 15:31

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 16:31

Decisão Proferida
03/06/2022 10:25

Conclusos para despacho
10/02/2022 20:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2022 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 16:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/02/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2021 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 10:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/12/2021 10:30

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 15:47

Expedição de Carta.
22/10/2021 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2021 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 17:43

Decisão Proferida
20/10/2021 18:06

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:00

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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