18/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700583-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Luiza de Oliveira NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Diante disso, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, III do Código de Processo Civil, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, I do CPC.

Condeno a parte promovente em custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso em razão da condição financeira revelada nestes autos.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
17/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:43

Indeferida a petição inicial
14/07/2025 18:07

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0700583-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza de Oliveira Nascimento - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0700583-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza de Oliveira Nascimento - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 14 de abril de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
14/04/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:42

Expedição de Carta.
09/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0700583-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza de Oliveira Nascimento - 5.Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. 6.

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. 7.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 8.Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 9.Cumpra-se e dê ciência.
08/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:27

Decisão Proferida
08/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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