23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RENATO DA GUIA QUEIROZ FILHO (OAB 18265/AL), ADV: JULIA PONTES AGUIAR FIAD (OAB 243224/RJ), ADV: MIRIAN KEZIA OLIVEIRA MELO MONTEIRO (OAB 20744/AL), ADV: SUZY VELOSO FERNANDES (OAB 235087/RJ), ADV: PIETRA ALVES KUMMER DE CARVALHO (OAB 17846/AL), ADV: YVES LIMA NASCIMENTO (OAB 208522/RJ), ADV: ANDRÉ ALVES PINTO DE FARIAS COSTA (OAB 8606/AL), ADV: ANDRÉ FREITAS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 6664/AL) - Processo 0712394-84.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Jvv MoraisB0 - LITSPASSIV: B1Utsch Brasil Indústria de Placas de Segurança LtdaB0 e outro - DECISÃO SANEADORA Verifico que, no caso vertente, aplica-se a distribuição do ônus da prova previsto no Código de Processo Civil.

Em relação à prova testemunhal a ser colhida, objeto de pleito da autora, verifico que os pontos controvertidos são todos os mencionados na exordial não impugnados em sede de contestação, especialmente se as rés apresentaram negativa indevida na prestação de seus serviços à parte autora, se tal fato causou prejuízo material ou moral, bem como a demonstração do motivo da alegada inércia/negativa das rés em realizar contratação, se há pausibilidade nos mesmos, se a ré agiu conforme as normas em vigor e resoluções que tratam da matéria, se a autora preenchia os requisitos legais (credeciamentos/cadastros) junto ao Serpro, se existe tal obrigatoriedade, se a autora faz jus à gratuidade processual, se existiam outras empresas que forneciam este serviço ou era monopolizado pela(s) ré(s), se há obrigatoriedade de contratação ainda que com o preenchimento dos requisitos legais pela autora, se a autora está ativa no mercado atualmente.

Por fim, acato a alegação de nulidade de intimação da parte ré mencionada às fls.571, devendo ser cadastrado o causídico indicado às fls. 533 junto ao Saj e reaberto o prazo para especificação de provas, suspendendo a audiência designada para o dia 12/08/2025.

Certifique o cartório do juízo se a corré Promac fora devidamente citada e se ofertou contestação.

Com a manifestação da parte ré Utch do Brasil, retornem os autos conclusos.

Providências necessárias.
22/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:48

Decisão Proferida
09/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:41

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 10:30:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
29/05/2025 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 12:51

Republicado ato_publicado em 28/05/2025.
14/05/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Freitas Oliveira da Silva (OAB 6664/AL), André Alves Pinto de Farias Costa (OAB 8606/AL), Pietra Alves Kummer de Carvalho (OAB 17846/AL), José Renato da Guia Queiroz Filho (OAB 18265/AL), Mirian Kezia Oliveira Melo Monteiro (OAB 20744/AL), Julia Pontes Aguiar Fiad (OAB 243224/RJ), Suzy Veloso Fernandes (OAB 235087/RJ) Processo 0712394-84.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jvv Morais - LitsPassiv: Utsch Brasil Indústria de Placas de Segurança Ltda - DESPACHO Defiro a produção de prova oral, determinando a designação de audiência para oitiva de testemunhas.

Apresentem as partes seus rols, no prazo de 10 dias.

Após, paute-se o ato, de forma presencial.

Providências necessárias.
13/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:43

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:23

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2024 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 21:10

Expedição de Carta.
08/07/2024 21:09

Expedição de Carta.
07/06/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 15:24

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 12:17

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 14:10

Decisão Proferida
12/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 12:59

Decisão Proferida
24/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
17/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 09:32

Decisão Proferida
29/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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