13/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Euler Sarmento Barroso de Azevedo (OAB 5395/AL) Processo 0500326-61.2008.8.02.0010 - Execução Fiscal - Exequente: Caixa Econômica Federal - C E F -

Vistos.

Atualize-se o cadastro de partes para a inclusão da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

Considerando a existência de dezenas de execuções fiscais em face da Usina Taquara, figurando como credora a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), intime-se a exequente para manifestar interesse na eventual reunião das execuções em trâmite contra o mesmo devedor, nos termos do art. 28 da LEF.

Tal medida tem o potencial de racionalizar a cobrança dos créditos fazendários, permitindo maior eficiência na tramitação processual, além de concentrar os atos de constrição e pagamento em um único ou em poucos processos, evitando a dispersão de atos e decisões repetidas ou contraditórias.

Ressalte-se que a executada está em recuperação judicial, o que dificulta ainda mais a manutenção das execuções de forma pulverizada, ante a necessidade de conciliar a satisfação do crédito com a manutenção dos bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial (art. 6º, §7º-B, da Lei nº 11.101/2005).

Em caso de interesse na reunião das execuções, deverá a parte exequente juntar aos autos cálculo atualizado do crédito e informar se há alguma medida constritiva efetivada nestes autos que deseja ver mantida.

Caso manifeste desinteresse na reunião, deverá justificar a oposição e, ainda assim, apresentar o valor atualizado da dívida, bem como promover o regular impulsionamento do feito.

Fica estabelecido um prazo de 30 (trinta) diaspara a manifestação.

Após, voltem os autos conclusos para a fila "Concluso para Decisão Interlocutória".

Intime-se.

Colônia Leopoldina(AL), datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
12/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:50

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 00:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/03/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/03/2024 13:25

Despacho de Mero Expediente
19/05/2023 15:08

Visto em Autoinspeção
12/05/2023 10:46

Reativação de Processo Suspenso
13/01/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 11:18

Expedição de Certidão.
13/01/2022 11:04

Conclusos para despacho
31/05/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2021 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 19:35

Recurso Especial repetitivo
24/08/2020 12:15

Conclusos para despacho
13/08/2020 15:23

Visto em Autoinspeção
06/05/2020 20:26

Conclusos para despacho
25/10/2018 11:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:52

Juntada de Mandado
25/10/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:50

Juntada de Carta precatória
25/10/2018 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2018 11:50

Juntada de Carta precatória
25/10/2018 11:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:49

Juntada de Mandado
25/10/2018 11:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 11:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 10:45

Tornado Processo Digital
24/10/2018 10:45

Recebidos os autos
11/10/2018 13:47

Visto em correição
30/10/2017 11:25

Conclusos para despacho
15/05/2017 10:30

Juntada de Mandado
17/02/2017 12:19

Expedição de Mandado.
13/12/2016 12:06

Despacho de Mero Expediente
12/11/2015 08:38

Recebidos os autos
10/11/2015 10:45

Despacho de Mero Expediente
21/08/2015 09:18

Conclusos para despacho
17/08/2015 09:38

Expedição de Certidão.
17/10/2014 12:33

Visto em correição
17/10/2014 11:05

Visto em correição
11/11/2013 12:00

Visto em correição
23/10/2012 12:00

Visto em correição
14/08/2007 12:00

Aguardando Pgto Custas Intermediarias
14/04/1997 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
15/10/1996 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/1996

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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