01/07/2025 18:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 13:26

Sessão do Tribunal do Juri Designada em/para 29/09/2025 09:00:00 Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
17/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700245-06.2019.8.02.0023 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Lucas Matheus da Silva Lins - Autos n° 0700245-06.2019.8.02.0023 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor, Indiciante e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outros Indiciado: Lucas Matheus da Silva Lins DESPACHO Considerando o teor da decisão interlocutória de fls. 564/567, vislumbro necessário incluir termos complementares para fins de seu cumprimento.

No que tange à concessão de liberdade provisória do réu, consigno que esta determinação deve ser cumprida imediatamente, frisando-se que, na hipótese de ser constatada a indisponibilidade de dispositivos eletrônicos para a realização da monitoração do suposto autor do fato, se este residir no Município da prisão, este deverá ser posto em liberdade independentemente da instalação de tal dispositivo, ressalvado-se ao mesmo, contudo, o dever de cumprimento das demais medidas estabelecidas.

Ainda, ressalto a necessidade de compromisso do réu de comparecer no local e data que forem designados para a instalação da tornozeleira eletrônica, assim que o dispositivo estiver disponível, sob pena de serem decretadas medidas cautelares mais severas, a critério deste Juízo.

Por fim, se o réu residir nesta Comarca, a liberação também ocorrerá independentemente de monitoração, que deverá ocorrer, tão logo, chegue ao Município de residência.

Consigno ainda que, após a comprovação de endereço do réu, no prazo estabelecido pela decisão retro, deve o feito retornar à conclusão para nova deliberação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Matriz de Camaragibe(AL), 29 de maio de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
29/05/2025 15:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:00

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:47

Decisão Proferida
23/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700245-06.2019.8.02.0023 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Lucas Matheus da Silva Lins - DECISÃO A Defesa requereu a liberdade do réu, alegando excesso de prazo na custódia, ressaltando que ele se apresentou espontaneamente às autoridades e não deu causa aos adiamentos do julgamento.

Sustenta, ainda, que o recambiamento para Alagoas enfrenta dificuldades e que, solto, o réu poderia se deslocar às suas expensas para o julgamento.

Diante disso, pleiteia o relaxamento da prisão ou a revogação da preventiva, nos termos do art. 316 do CPP (fl. 536).

Instado a se manifestar, o Ministério Público deixou transcorrer o prazo. É o relatório.

Decido.

Pois bem, após perscrutar os autos, constato inalterados os fundamentos anteriormente proferidos por este Juízo às fls. 50/53, vez que fora observado atentamente o caso concreto, bem como os requisitos legais para o decreto da prisão cautelar do acusado.

Entendo, ainda, como adequada a manutenção da segregação cautelar, vez que o réu, se evadiu do distrito da culpa para se furtar à aplicação da lei penal, fato que dificultou a conclusão das investigações policiais.

Tudo conforme depoimento de testemunhas perante a autoridade policial, demonstrando a materialidade e indícios de autoria do delito em comento.

Ademais, a prisão preventiva exige a presença concomitante de, pelo menos, algum dos pressupostos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal: I) garantia da ordem pública; II) garantia da ordem econômica; III) conveniência da instrução criminal; IV) para assegurar a aplicação da lei penal.

Esses pressupostos são as hipóteses materiais configuradoras do chamado periculum libertatis.

No caso, a prisão preventiva foi decretada pela garantia da aplicação da lei penal, uma vez que, conforme foi dito na peça policial, desde o crime o acusado se evadiu, encontrando-se até a sua prisão, em local incerto e não sabido.

Quanto à impossibilidade de conversão da prisão preventiva em outra medida cautelar diversa prevista no art. 319 do Código de Processo Penal, essa se mantém nos exatos termos da decisão que decretou a sua segregação cautelar.

Além disso, o período transcorrido desde a efetiva segregação cautelar do réu até a presente data não se revela desarrazoado, uma vez que sua prisão ocorreu em 17/02/2024 (fl. 87).

Não há, portanto, situação fático-jurídica apta a ensejar constrangimento ilegal ao requerente, uma vez que os prazos processuais possuem natureza dilatória, devendo ser aferidos à luz da razoabilidade e do caso concreto. É evidente que o tempo possível da prisão cautelar é variável.

Deve-se examinar caso a caso, porque não se pode fazer cálculos puramente matemáticos, há uma série de fatores que influenciam a formação da culpa, não podendo a contagem se reduzir a simples contabilidade, como se de um balanço comercial se tratasse.

Sempre que a demora na conclusão do procedimento é racionalmente explicada, ela não gera direito à liberdade.

Verificada, portanto a regular tramitação do feito, não sendo identificada nenhuma ilegalidade ou abusividade na prisão do réu, não há o que se falar em constrangimento ilegal ou qualquer outro tipo de irregularidade, razão pela qual é possível manter a sua segregação.

Desta forma, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado, ratificando os fundamentos da decisão proferida às fls. 50/53.

Atualize-se o histórico de partes.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Providências necessárias.

Matriz de Camaragibe , 11 de março de 2025.

Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito
11/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:43

Decisão Proferida
11/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:37

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 11:58

Juntada de Mandado
01/02/2025 11:56

Juntada de Mandado
01/02/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 13:29

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:29

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:27

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:25

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:24

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:23

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:21

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:20

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:19

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:18

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:17

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:15

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:14

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:12

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:09

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:08

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:07

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:05

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:03

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:02

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:01

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:00

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:59

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:57

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:56

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:55

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:53

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:50

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:49

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:48

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:45

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:43

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:42

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:40

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:39

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 09:46:25, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
31/01/2025 03:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:01

Juntada de Mandado
20/01/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:02

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:55

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:53

Expedição de Mandado.
16/01/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700245-06.2019.8.02.0023 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Lucas Matheus da Silva Lins - DESPACHO Diante do exíguo lapso temporal para cumprimento das intimações necessárias entre o sorteio dos jurados e a data da sessão do Tribunal do Júri, redesigno o dia 31/01/2024, às 08h30min para o sorteio dos jurados e mantenho a data designada para o júri.

Ciência ao Ministério Público e Defesa.
19/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 20:16

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/02/2025 09:00:00 Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
16/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 21:03

INCONSISTENTE
12/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 14:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 04:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 13:51

Proferida Sentença de Pronúncia
13/11/2024 12:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/11/2024 10:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
30/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 20:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:20

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/09/2024 12:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
02/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:45

Juntada de Mandado
22/08/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:04

Expedição de Carta precatória.
05/08/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:09

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/07/2024 11:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
24/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 20:14

Juntada de Mandado
09/07/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:05

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:03

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:02

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 12:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
13/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:26

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 02:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:22

Expedição de Carta precatória.
08/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
03/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 08:50

Expedição de Mandado.
21/02/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:00

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:52

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 02:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2022 02:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 10:50

Expedição de Ofício.
11/02/2022 10:50

Expedição de Ofício.
10/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:11

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/09/2021 11:26

Expedição de Certidão.
15/09/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 11:28

Expedição de Certidão.
15/06/2021 10:30

Conclusos para despacho
15/06/2021 10:30

Expedição de Certidão.
01/02/2021 12:20

Expedição de Mandado.
10/12/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 13:31

Expedição de Mandado.
19/10/2020 11:29

Expedição de Mandado.
16/10/2020 11:42

Classe retificada de 283 para #{classe_nova}
16/10/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 10:07

Evoluída a classe de 283 para #{classe_nova}
15/10/2020 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/10/2020 13:13

Expedição de Certidão.
13/10/2020 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/10/2020 13:13

Expedição de Certidão.
13/10/2020 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 11:56

Conclusos para despacho
31/07/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 14:27

Conclusos para despacho
16/07/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 08:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2019 08:45

Expedição de Certidão.
01/07/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 18:35

Conclusos para despacho
11/06/2019 18:35

Conclusos para despacho
11/06/2019 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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