18/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0707088-66.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria de Fatima LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 13:42

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0707088-66.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria de Fatima LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
30/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:33

Expedição de Carta.
29/05/2025 19:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0707088-66.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Lima - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA DE FATIMA LIMA em face de BANCO BMG S/A.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 14 de maio de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
14/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:43

Decisão Proferida
05/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805261-08.2025.8.02.0000

Jamerson Waine Cavalcante dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0805065-38.2025.8.02.0000

Sebastiana Honorio dos Santos

Braskem S.A

Advogado: Nicolle Januzi de Almeida Rocha

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0700338-82.2024.8.02.0058

S. Aristides da Silta LTDA

Adriano Arestides dos Santos

Advogado: David Adam Meneses Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0501172-08.2009.8.02.0022

Rosivan Ferreira Marinho

Instituto Nacional do Seguro Social- Ins...

Advogado: Jose Carvalho Maciel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2015 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0805059-31.2025.8.02.0000

Banco Pan S/A

Daniel Florentino Honorato

Advogado: Adilson Falcao de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 10:44

Exibir Processo