29/05/2025 19:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE), Manuela Motta Moura da Fonte (OAB 20397/PE), Emília Moreira Belo (OAB 23548/PE), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Rafael Nascimento Accioly (OAB 30789/PE), Amanda Priscyla Omena de Lima Chagas (OAB 18206/AL) Processo 0702286-24.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neyllane Gleyciele dos Santos Lima - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas), Ara Hoteis Ltda (SAMOA RESORT) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte embargada (Autora), através de seu(sua) advogado(a), para, querendo, se manifestar no presente processo sobre os embargos de declaração, juntando no prazo da Lei as contrarrazões.
26/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:41

Apensado ao processo
23/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:26

Apensado ao processo
22/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE), Manuela Motta Moura da Fonte (OAB 20397/PE), Emília Moreira Belo (OAB 23548/PE), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Rafael Nascimento Accioly (OAB 30789/PE), Amanda Priscyla Omena de Lima Chagas (OAB 18206/AL) Processo 0702286-24.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neyllane Gleyciele dos Santos Lima - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas), Ara Hoteis Ltda (SAMOA RESORT) - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, condenando as rés 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e ARA HOTÉIS LTDA. - SAMOA RESORT, solidariamente, a pagarem à autora, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como a pagar o valor de R$ 2.920,72 (dois mil novecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), a título de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
16/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:00

Conclusos para julgamento
22/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 10:39:30, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/06/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:07

Expedição de Carta precatória.
26/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/04/2024 08:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 08:47:17, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
16/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 10:39

Expedição de Carta.
19/01/2024 10:39

Expedição de Carta.
19/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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