17/06/2025 09:55

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0705995-21.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa de Oliveira Fernandes, Eliana Maria de Oliveira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Considerando a manifestação da parte requerida às fls. 186, informando que não está mais em posse do medidor de energia nº 403415, objeto da presente demanda, indefiro o pedido de produção de prova pericial (fl. 170), por inviabilidade técnica da sua realização.

Ressalto que, na condição de concessionária de serviço público, incumbia à parte demandada zelar pela adequada conservação do equipamento e sua disponibilidade para eventual auditoria técnica, sobretudo diante da existência de controvérsia judicial.

A ausência do medidor, sem justificativa plausível sobre sua destinação, fragiliza os elementos de convicção unilateralmente produzidos pela requerida.

Diante disso, dou seguimento ao feito com base nas provas já constantes nos autos, especialmente considerando a inversão do ônus da prova determinada em benefício dos consumidores, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Maceió, 16 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
16/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:11

Decisão Proferida
03/07/2024 14:52

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 14:39

Decisão Proferida
01/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:01

Visto em Autoinspeção
27/01/2022 12:06

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2021 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:59

Despacho de Mero Expediente
22/06/2021 18:45

Visto em Autoinspeção
25/01/2021 16:45

Conclusos para despacho
18/12/2020 21:56

Retificação de Prazo, devido feriado
15/12/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 20:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2020 04:50

Retificação de Prazo, devido feriado
18/11/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2020 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2020 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 20:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 11:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2020 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 13:26

Expedição de Ofício.
01/10/2020 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 11:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/09/2020 11:58

Expedição de Mandado.
29/09/2020 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 16:04

Decisão Proferida
28/02/2020 12:21

Conclusos para despacho
28/02/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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