TJAL - 0700558-12.2025.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Willyane Rodrigues dos Santos (OAB 18553/AL) Processo 0700558-12.2025.8.02.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Wedja Kauany Rodrigues Santos - Réu: Lojas Americanas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
23/06/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 11:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 20:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Willyane Rodrigues dos Santos (OAB 18553/AL) Processo 0700558-12.2025.8.02.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Wedja Kauany Rodrigues Santos - Réu: Lojas Americanas - De início, ante a declaração de hipossuficiência econômica veiculada na petição inicial de presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), e à mingua de qualquer manifestação de riqueza nos autos, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).
Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, por ser a autora a parte mais frágil e vulnerável sobre tudo pelas alegações e provas carreadas aos autos, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cabendo à parte ré comprovar, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista.
Por se cuidar de ação sujeita ao procedimento dos Juizados Especiais, DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 30 de julho de 2025, às 11 horas e 45 minutos.
NA FORMA DA LEI N. 9.099/1995, intimando-se as partes para comparecimento ao ato.
Advirta-se à parte ré que, caso não compareça à referida audiência ou, em não havendo acordo entre as partes, não apresente contestação à inicial, de forma oral ou escrita, na própria audiência, especificando as provas que pretenda produzir, estará sujeita à incidência dos efeitos da revelia, sendo reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e realizado, de imediato, o julgamento da presente demanda, nos termos dos artigos 18, § 1º, e 20 da Lei n. 9.099/95.
INTIME-SE a parte autora, advertindo-a que sua ausência à audiência implicará na extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.
CITE-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
São Sebastião AL., 14 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
15/05/2025 19:35
Expedição de Carta.
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15/05/2025 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 11:01
Outras Decisões
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14/05/2025 15:52
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 11:45:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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30/04/2025 22:59
Conclusos para despacho
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30/04/2025 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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