29/05/2025 20:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Marques Vieira Sobrinho (OAB 5021/AL), Françouellse Maria de Holanda Marques (OAB 10079/AL) Processo 0000745-03.2012.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Réu: INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - 33.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para, com fundamento no art. 487, I, do CPC, extinguir este processo com resolução do mérito e: a) DETERMINAR que a autarquia ré restabeleça o benefício financeiro de auxílio-doença por acidente de trabalho da autora, com efeitos financeiros desde 20.07.2011 (caso não tenha sido restabelecido em face da decisão liminar), observando que as parcelas pretéritas deverão ser atualizadas pelo INPC, com juros moratórios calculados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, conforme Lei n.º 11.960/2011 (STJ. 1ª Seção.

REsp 1495146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018); b) REAFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela concedida em decisão proferida às págs. 39/42; c) CONDENAR a autarquia ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com estrado nos arts. 82, §2º, e 85, §2º, do CPC.
15/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:32

Republicado ato_publicado em 15/05/2025.
31/08/2024 03:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
06/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
06/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:26

Despacho de Mero Expediente
08/04/2023 00:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:48

Visto em Autoinspeção
12/07/2022 09:58

Visto em Autoinspeção
13/09/2021 13:03

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2021 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 10:34

Visto em Autoinspeção
05/07/2021 10:34

Despacho de Mero Expediente
06/05/2021 10:43

Visto em Correição - CGJ
25/08/2020 17:27

Visto em Autoinspeção
28/01/2019 11:00

Visto em correição
25/01/2019 12:59

Conclusos para despacho
18/10/2018 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2018 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2018 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2018 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 13:49

Expedição de Ofício.
31/10/2017 13:51

Visto em correição
11/10/2016 13:37

Visto em correição
06/05/2016 13:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 11:40

Tornado Processo Digital
19/10/2015 15:01

Visto em correição
03/09/2015 08:31

Recebidos os autos
18/06/2015 09:44

Despacho de Mero Expediente
13/10/2014 11:41

Visto em correição
08/08/2014 09:35

Conclusos para despacho
08/08/2014 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2014 11:32

Recebidos os autos
16/06/2014 12:14

Despacho de Mero Expediente
16/06/2014 11:06

Conclusos para despacho
21/02/2014 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 13:08

Juntada de Mandado
21/02/2014 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2014 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2014 10:09

Remetidos os Autos
22/01/2014 12:08

Expedição de Mandado.
22/01/2014 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2014 09:24

Expedição de Ofício.
20/01/2014 13:02

Publicado ato_publicado em data.
18/12/2013 12:00

Recebidos os autos
18/12/2013 12:00

Decisão Proferida
11/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2013 12:00

Recebidos os autos
06/06/2013 12:00

Autos entregues em carga
12/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
08/04/2013 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2013 12:00

Expedição de Ofício.
07/02/2013 12:00

Recebidos os autos
05/02/2013 12:00

Decisão Proferida
09/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
09/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2012 12:00

Recebidos os autos
28/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
28/08/2012 12:00

Recebidos os autos
27/08/2012 12:00

Remetidos os Autos
27/08/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2012

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700577-05.2021.8.02.0022

Greyce Gomes Horacio

Victor dos Santos Gomes

Advogado: Darllany Mirelly Januario Nunes de Olive...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0700686-19.2021.8.02.0022

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jose Salustiano Santos da Silva

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2021 00:15

Exibir Processo

Processo nº 0700687-04.2021.8.02.0022

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jose Salustiano Santos da Silva

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2021 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0700468-36.2023.8.02.0049

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jose Caetano Junior

Advogado: Joelita Santos Vital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0701340-72.2023.8.02.0042

Banco Bradesco S.A.

Luiz Roberto dos Santos Confeccoes - ME

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/09/2023 16:55

Exibir Processo