TJAL - 0013549-54.1997.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Klever Rego Loureiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
30/05/2025 11:45
Ato Publicado
-
30/05/2025 10:49
Intimação / Citação à PGE
-
30/05/2025 10:48
Vista / Intimação à PGJ
-
30/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013549-54.1997.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Maristenio Dantas Luz - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, na parte no mérito, e por idêntica votação,ANULAR a Sentença vergastada e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao Primeiro Grau de jurisdição para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
PRESCRIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
NULIDADE DA SENTENÇA.
PROVIMENTO.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: “1. É NULA A SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO SEM OPORTUNIZAR ÀS PARTES O CONTRADITÓRIO PRÉVIO. 2.
NÃO INCIDE PRESCRIÇÃO QUANDO A DEMORA PROCESSUAL É ATRIBUÍDA EXCLUSIVAMENTE AO SERVIÇO JUDICIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 240, § 3º, DO CPC, E DA SÚMULA 106 DO STJ.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 202, I, E 206, § 3º, IV; CPC, ARTS. 10 E 240, §§ 1º E 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 106.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Alexandre Silva Lemos (OAB: 4712/SE) -
29/05/2025 14:39
Acórdãocadastrado
-
28/05/2025 18:52
Processo Julgado Sessão Presencial
-
28/05/2025 18:52
Anulada a(o) sentença/acórdão
-
28/05/2025 17:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2025 14:00
Processo Julgado
-
19/05/2025 13:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
-
16/05/2025 17:11
Ato Publicado
-
16/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0013549-54.1997.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Maristenio Dantas Luz - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 15 de maio de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: José Alexandre Silva Lemos (OAB: 4712/SE) -
15/05/2025 16:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 14:02
Incluído em pauta para 15/05/2025 14:02:25 local.
-
15/05/2025 12:27
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
23/05/2024 12:00
Conclusos para julgamento
-
23/05/2024 12:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2024 11:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
23/05/2024 11:59
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/05/2024 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
-
14/05/2024 13:46
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
14/05/2024 12:53
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
-
14/05/2024 11:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/05/2024 11:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2024 14:56
Impedimento
-
21/06/2023 17:42
Conclusos para julgamento
-
21/06/2023 17:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/06/2023 17:25
Volta da PGJ
-
21/06/2023 17:25
Ciente
-
21/06/2023 09:31
Juntada de Petição de parecer
-
21/06/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 02:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/06/2023 15:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/06/2023 15:23
Vista / Intimação à PGJ
-
08/06/2023 12:44
Publicado ato_publicado em 08/06/2023.
-
08/06/2023 09:41
Publicado ato_publicado em 08/06/2023.
-
07/06/2023 16:27
Solicitação de envio à PGJ
-
22/03/2023 15:33
Conclusos para julgamento
-
22/03/2023 15:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/03/2023 15:32
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/03/2023 15:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
02/03/2023 16:16
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
02/03/2023 16:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/03/2023 14:12
Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
-
02/03/2023 10:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/03/2023 14:31
Decisão Monocrática cadastrada
-
01/03/2023 10:19
Impedimento
-
25/03/2022 00:41
Conclusos para julgamento
-
25/03/2022 00:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2022 00:04
Processo Transferido
-
23/03/2022 12:41
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
29/12/2021 17:22
Conclusos para julgamento
-
29/12/2021 17:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/12/2021 17:22
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/12/2021 17:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
28/12/2021 13:11
Publicado ato_publicado em 28/12/2021.
-
23/12/2021 14:43
Pedido de redistribuição - Resolução TJAL nº 15/2021
-
27/05/2021 19:21
Conclusos para julgamento
-
27/05/2021 19:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2021 19:21
Distribuído por sorteio
-
26/05/2021 15:36
Registrado para Retificada a autuação
-
26/05/2021 15:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700923-80.2022.8.02.0034
Condominio Residencial Recanto das Arvor...
Derik Rodrigues Felix da Silva
Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/12/2022 11:45
Processo nº 0701561-45.2024.8.02.0034
Alcaides Jose Rodrigues
Banco Bnp Paribas Brasil S.A
Advogado: Gabriel Felipe de Lima Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/11/2024 15:16
Processo nº 0700533-08.2025.8.02.0034
Jose Ednaldo Barbosa
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Gabriel Magno Cruz Moura
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/05/2025 16:49
Processo nº 0729286-45.2023.8.02.0001
Clodoaldo Gomes da Paz
Banco Itaucard S/A
Advogado: Allyson Sousa de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/08/2023 13:30
Processo nº 0701164-87.2023.8.02.0044
Jose Almeida de Souza
Banco Pan SA
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/06/2023 16:15