11/07/2025 04:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), ADV: DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), ADV: JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 39614/AL), ADV: JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 396/AL) - Processo 0700316-33.2018.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria José Araújo dos Santos ValérioB0 - RÉU: B1Companhia Energética de Alagoas - CEALB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
10/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 39614/AL), Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 396/AL) Processo 0700316-33.2018.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Araújo dos Santos Valério - Réu: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 7.312,71 (sete mil, trezentos e doze reais e setenta e um centavos), cobrado pela ré a título de recuperação de consumo de energia elétrica e CONFIRMAR a tutela antecipada concedida às fls. 42/47, tornando-a definitiva; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do CC), por se tratar de responsabilidade contratual; e c) DETERMINAR, ainda, que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção e restrição ao crédito.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/05/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 11:46

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 12:02:58, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
19/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
23/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 16:08

Decisão de Saneamento e Organização
24/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
20/05/2023 20:14

Visto em Autoinspeção
19/04/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 09:18

Conclusos para despacho
10/06/2021 23:49

Visto em Autoinspeção
19/10/2020 23:58

Conclusos para despacho
21/09/2020 08:06

Conclusos para despacho
18/09/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2020 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2020 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2020 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2020 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 14:04

Despacho de Mero Expediente
10/07/2020 16:37

Visto em Autoinspeção
10/06/2019 18:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 13:22

Conclusos para despacho
21/03/2019 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2019 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2019 20:52

Despacho de Mero Expediente
12/02/2019 08:11

Conclusos para despacho
11/02/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2019 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019 08:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/02/2019 18:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 12:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 12:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2018 12:41:28, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
03/12/2018 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 02:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2018 04:24

Retificação de Prazo, devido feriado
31/10/2018 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2018 10:27

Expedição de Carta.
30/10/2018 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 09:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 09:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2018 12:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
27/10/2018 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2018 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2018 12:25

Conclusos para despacho
17/10/2018 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700593-45.2025.8.02.0045

Jose Cicero Batista dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0700808-92.2023.8.02.0044

Hellen Sheila Rocha Gomes

Desconhecido

Advogado: Lucas Oliveira Bonfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0700180-32.2025.8.02.0045

Vilma Salvador da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Yasmin Hiade Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0700541-82.2025.8.02.0034

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Williams da Silva Moura

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0700381-95.2023.8.02.0044

Jose Otavio Rodrigues Teixeira

Luiza Monica de Castro Teixeira

Advogado: Maria Bertildes Teixeira Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/03/2023 19:10

Exibir Processo