24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR) - Processo 0737470-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Cleonice Oliveira de SouzaB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 -

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da exordial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários em favor do advogado da parte ré, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação dada pela Lei n° 14.905, de 28 de junho de 2024), verbas cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade da justiça concedida.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183,caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.

Rio Largo,23 de julho de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
23/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:40

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0737470-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Oliveira de Souza - Réu: Banco Pan S/A - Autos n° 0737470-53.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Cleonice Oliveira de Souza Réu: Banco Pan S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos às partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem o interesse na produção de outras provas além das que já constam nos autos, especificando.

Justificadamente, os meios pretendidos e os fatos a serem provados.

Eu, Lucas Antônio Alves Ormindo de Melo Viana, Estagiário de Direito, o digitei.

Rio Largo, 15 de maio de 2025.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:13

Retificação de Prazo, devido feriado
16/04/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 15:45

Expedição de Carta.
25/02/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:26

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 13:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 13:32:15, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
17/09/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 10:52

Expedição de Carta.
28/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 12:12

Decisão Proferida
28/08/2024 10:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
15/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:29

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2024 13:29

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/08/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 09:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 18:05

Decisão Proferida
06/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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