01/07/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 06:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:43

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laryssa Matias de Lima Santos (OAB 21155/AL), AFRANIO DE MENDONÇA ALVES NETO (OAB 21141/AL) Processo 0700697-04.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Durval Fernando da Silva, Elizangela da Silva - Ante todo o exposto, ausentes os requisitos constantes no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requestada na inicial.

I.

Intime-se o demandante, pessoalmente e através da Defensoria Pública.

II.

Ciência ao Ministério Público.

III.

Dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação, forte no art. 334, §4º, II, do CPC.

IV.

Cite-se o Estado de Alagoas para, caso queira, apresente contestação no prazo de 30 dias úteis.

V.

Defiro a justiça gratuita, nos moldes da Lei nº. 1.060/50 e do art. 98 do Código de Processo Civil, por estar convencido de que a parte demandante não dispõe de condições para arcar com as custas deste processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.
15/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:21

Decisão Proferida
05/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:41

Decisão Proferida
26/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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