17/06/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 19:46

Transitado em Julgado
29/05/2025 20:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Lucivaldo Silva dos Santos (OAB 16147/AL) Processo 0700266-60.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geazi Ramos de Souza - Réu: Banco Itaúcard S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconheço a ilegitimidade ativa do autor quanto ao pedido de cancelamento do contrato de financiamento e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nesse ponto.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, por ausência de comprovação de ato ilícito praticado pelo demandado, com base no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
15/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 10:58:46, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 17:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 11:15

Expedição de Carta.
10/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:12

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/01/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2024 13:49

Despacho de Mero Expediente
28/09/2023 06:34

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 18:58

Decisão Proferida
06/06/2023 11:25

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 09:51:30, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2023 00:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
08/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 08:54

Expedição de Carta.
27/02/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 21:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702749-96.2024.8.02.0091

Mayara Antonino Gomes de Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Marianna Antonino Gomes de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0501206-44.2025.8.02.9003

Creuza Ramos de Albuquerque

Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...

Advogado: Helder Alcantara- Sociedade Individual D...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0701064-20.2025.8.02.0091

New Photo Prime LTDA

Cristiane Rosangela da Silva Santos

Advogado: Ana Carolina Avelar Cristeli

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0700643-30.2025.8.02.0091

Ramon Brant do Couto da Silva

Ita Brasil - Italia Trasporto Aereo S.p....

Advogado: Julia Franca Calumby

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0701814-86.2024.8.02.0081

Lenine Manoel dos Santos

Clube de Tiro Central das Armas Indoor L...

Advogado: Ana Paula de Menezes Marinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 22:08

Exibir Processo