01/07/2025 17:14

Processo Transferido entre Varas
01/07/2025 17:14

Processo recebido pelo CJUS
01/07/2025 17:14

Recebimento no CEJUSC
01/07/2025 17:14

Remessa para o CEJUSC
01/07/2025 17:14

Processo recebido pelo CJUS
01/07/2025 17:14

Processo Transferido entre Varas
25/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0706231-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel dos Santos - Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de mediação, intimando-se as partes para que compareçam ao ato processual, sob pena de cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Cite-se o réu, intimando-o para que compareça à audiência inaugural, fazendo-se mister ressaltar que, caso as partes não transijam, o prazo para defesa somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, I, do CPC).

Outrossim, diante da vulnerabilidade da consumidora frente à instituição financeira ré, impõe-se, acaso as partes não obtenham uma solução consensual do conflito em audiência, a inversão do ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que a demandada, até o prazo da contestação, deverá acostar aos autos a cópia do contrato referente ao débito em questão, assim como toda a documentação a ele relativa, a fim de fazer prova da existência de vínculo contratual entre as partes e o inadimplemento da autora.

Por fim, defiro à parte autora as benesses da gratuidade de justiça, com base nos arts. 98 e seguintes, do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:17

Decisão Proferida
15/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 16:03

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:28

Decisão Proferida
07/02/2025 20:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 20:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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