TJAL - 0700445-23.2023.8.02.0039
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Traipu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 19:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 02:19
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 08:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 08:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Luis Carlos dos Santos Vieira (OAB 20668/AL) Processo 0700445-23.2023.8.02.0039 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Dayane Candida dos Santos - Requerido: Jóbson Silva Albuquerque - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, para que surta seus efeitos jurídico o acordo celebrado, devendo reger-se por suas próprias cláusulas (fls. 43/44), bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos devidos pelo requerido à Maria Clara dos Santos Albuquerque e Jóbson Carlos dos Santos Albuquerque no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, na proporção de 15% (quinze) por cento a cada um dos menores, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária informada pela genitora (fl. 17), de modo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esse último fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor estabelecido a título de alimentos multiplicado por doze.
Todavia, custas e honorários com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida.
Intime-se o Ministério Público e a DPE via Portal Eletrônico.
Transitada em julgado e cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos autos, com as cautelas delineadas no Provimento nº 13/2023, CGJ/AL.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Traipu/AL, datada eletronicamente.
Charles de Sousa Alves Juiz de Direito -
14/05/2025 21:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 18:32
Julgado procedente em parte do pedido
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19/04/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 22:33
Retificação de Prazo, devido feriado
-
23/11/2024 04:49
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/11/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2024 10:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/11/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 10:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
25/07/2024 09:56
Juntada de Mandado
-
23/07/2024 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 12:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/07/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2024 08:52
Despacho de Mero Expediente
-
16/02/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 15:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2024 08:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
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13/12/2023 14:16
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2023 14:16:55, Vara do Único Ofício de Traipu.
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13/12/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 15:41
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 12:31
Juntada de Mandado
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05/12/2023 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/11/2023 12:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/11/2023 12:16
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 12:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2023 12:13
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 12:09
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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22/11/2023 12:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/11/2023 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2023 08:57
Decisão Proferida
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17/11/2023 10:48
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 10:15:00, Vara do Único Ofício de Traipu.
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01/11/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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