TJAL - 0700590-59.2021.8.02.0036

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 31.389.473/0001-56

RONDINELLY FONTES SANTOS

CPF *58.***.*61-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

3442 - CARTORIO DO UNICO OFICIO - SAO JOSE DA TAPERA

CNPJ: 12.421.004/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE CLOVES DOS SANTOS

CPF *29.***.*57-34

DAMIAO PEREIRA MACIEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/06/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 13:02

    Remessa à CJU - Custas

  • 10/06/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 12:59

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2025 20:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Cesar Fernandes Pereira (OAB 10467/AL) Processo 0700590-59.2021.8.02.0036 - Usucapião - Autor: Rondinelly Fontes Santos - Diante do exposto, entendendo presentes os requisitos exigidos no art. 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando o domínio do requerente sobre o imóvel usucapiendo, situado neste município, com limites, especificações e confrontações constantes do pedido, tudo em conformidade com o art. 1.238 e seguintes do Código Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão do deferimento da justiça gratuita.

    Não há razão para falar em condenação em honorários advocatícios.

    Cópia desta decisão servirá como mandado/ofício, para o efetivo cumprimento das determinações constantes deste ato, especialmente, a matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, ressalvadas as formalidades prescritas pelo Provimento CGJ nº 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para o registro e matrícula no competente Registro de Imóveis, dê-se a devida baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/05/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 25/02/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2024 11:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/06/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 09:45

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2024 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 16:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2023 14:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 07:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/09/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/07/2023 18:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 17:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/05/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 07:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/02/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/01/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 19:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/09/2022 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/09/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2022 12:39

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/09/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 10:26

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2022 01:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2022 01:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2022 03:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2022 03:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2022 13:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2022 13:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2022 00:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2022 10:07

    Expedição de Edital.

  • 18/01/2022 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 10:16

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2021 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2021 14:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 10:18

    Decisão Proferida

  • 02/09/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700719-59.2024.8.02.0036

Maria Ferreira de Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0708042-89.2025.8.02.0001

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Ademilton Farias Pita

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0700281-33.2024.8.02.0036

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jose Oliveira de Brito

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0700274-41.2024.8.02.0036

Cicero Marques dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0708752-80.2023.8.02.0001

Luciana Del Valle Santoni Dato

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/03/2023 13:40

Exibir Processo