17/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0760361-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cristovao Bertoldo da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - SENTENÇA Banco Pan Sa, opôs embargos declaratórios à sentença, alegando omissão na decisão.

Parte embargada apresentou contrarrazões.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, quanto a reanálise dos argumentos lançados por si.

Denoto que, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso cabível.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,15 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
16/07/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:31

Apensado ao processo
12/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
20/05/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0760361-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristovao Bertoldo da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Autos n° 0760361-68.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cristovao Bertoldo da Silva Réu: Banco Pan Sa DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, querendo, réplica à contestação, bem como se manifeste acerca da documentação juntada pela parte demandada.Publique-se.

Registre-se.

Maceió(AL), 12 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
12/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 22:25

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 11:57

Expedição de Carta.
13/12/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 15:29

Decisão Proferida
11/12/2024 21:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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