TJAL - 0713667-07.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA (OAB 10112/AL) - Processo 0713667-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Aline Jussana Chaves PauferroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
20/08/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 05:39
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 05:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 05:38
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 16:07
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 16:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/06/2025 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2025 14:14
Decisão Proferida
-
09/06/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 19:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/05/2025 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2025 13:15
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/05/2025 09:28
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
15/05/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB 10112/AL) Processo 0713667-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Jussana Chaves Pauferro - Do exposto, tratando-se de competência de natureza absoluta, e, vez que o objeto desta lide enquadra-se nos moldes do art. 7º, da Lei Estadual n.º 9.203/2024, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para a distribuição, por sorteio, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 13 de maio de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
13/05/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 15:53
Distribuição
-
20/03/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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