TJAL - 0700437-51.2025.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *20.***.*59-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700437-51.2025.8.02.0047/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Domingos Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Diante de todo exposto, com base nos artigos 497 e 537 do Código de Processo Civil, aplico multa de 20.000,00 (vinte mil reais) em face da Equatorial Alagoas Distribuidora S/A.

    Determino a intimação da executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da multa aplicada, sob pena de bloqueio de valores; bem como providencie o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de nova multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).

  • 04/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 09:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700437-51.2025.8.02.0047/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Domingos Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Intime a Demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos se a Decisão de fls.46/47 foi integralmente cumprida pela Demandada.

    Decorrido o prazo acima retorne os autos concluso.

    Cumpra-se.

  • 19/07/2025 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 13:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700437-51.2025.8.02.0047/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Domingos Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Diante de todo o exposto, conheço dos embargos de declaração para ACOLHÊ-LOS, com fundamento no artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil e determinar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas.

    Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

    Cumpra-se.

  • 08/07/2025 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 08:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700437-51.2025.8.02.0047/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700437-51.2025.8.02.0047/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ponderando que o caso concreto abrange as hipóteses nas quais a sentença começa a produzir efeitos imediatamente após a publicação (artigo 1.012, §2º, do CPC), acolho o cumprimento provisório da tutela de urgência.

    Via de consequência, determino a intimação do demandado, por seu Advogado, via diário de justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer ou apresente a sua impugnação, com base nos arts.513, §1º c/c 520, §5º, todos do CPC.

    Por fim, com a resposta ou decorrido o prazo acima transcrito, voltem-me os autos conclusos para fila "urgente".

  • 20/05/2025 10:52

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 10:52:25, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 13/05/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:08

    Execução de Sentença Iniciada

  • 12/05/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:30

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2025 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 17:36

    Decisão Proferida

  • 25/03/2025 12:57

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 21/03/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

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