TJAL - 0725289-20.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELENA SILVA DE ARAUJO

CPF *53.***.*31-00

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0725289-20.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Helena Silva de AraujoB0 - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 15/07/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 13:21

    Reativação de Processo Baixado

  • 08/07/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 10:45

    Evolução da Classe Processual

  • 23/06/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 12:28

    Transitado em Julgado

  • 17/06/2025 09:17

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0725289-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Silva de Araujo - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.

    CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de 05/2011 (nível médio) e 10/2012 a 05/2014 (nível superior).

    Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 20/05/2025 10:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 16:21

    Revogada a suspensão do processo

  • 08/05/2025 16:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/04/2025 11:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/04/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2025 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 02:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:41

    Decisão Proferida

  • 06/01/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2024 01:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2024 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:42

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2024 09:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/09/2024 16:59

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 10:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/08/2024 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/06/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:14

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2024 12:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2024 21:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 11:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 08:55

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713736-39.2025.8.02.0001

Albel Junior dos Santos Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Gabriel Souza de Sena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0713043-55.2025.8.02.0001

Lisley Franco de Azevedo Nogueira

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Pacca Loureiro Luna

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0730136-51.2013.8.02.0001

Jaelson Araujo de Vasconcelos

Federal Seguros S.A.

Advogado: Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros C...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2019 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0730444-14.2018.8.02.0001

Estado de Alagoas

Ase Empreendimentos e Participacoes LTDA

Advogado: Karla Ramisa Siqueira Rodrigues de Olive...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2018 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0714316-40.2023.8.02.0001

Alex Silva de Souza

Estado de Alagoas

Advogado: Ricardo Antunes Melro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/01/2024 07:27

Exibir Processo