04/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) - Processo 0700390-45.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Nina Bianca Cavalcanti NavarroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/05/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:36

Juntada de Mandado
23/05/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) - Processo 0700390-45.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Nina Bianca Cavalcanti NavarroB0 - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS que, através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, o procedimento cirúrgico de: Correção de deformidade hipercifótica por artrodese posterior T3-L4 (código SIGTAP/SUS: 04.08.03.080-1), na forma prescrita pelo médico assistente no relatório de fl. 17, inclusive quanto aos materiais, tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde da parte autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC.
20/05/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:11

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:02

Expedição de Carta.
16/05/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:06

Decisão Proferida
14/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:46

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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