TJAL - 0727512-58.2015.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

CPF *09.***.*74-72

F C LIMA ME

CNPJ: 24.321.531/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0727512-58.2015.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Tendo em vista que a empresa executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema Sisbajud, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor do débito atualizado.

    Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

    Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 16 de maio de 2025 Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito

  • 19/05/2025 01:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 16:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2023 00:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 23:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/11/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 22:21

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 31/05/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2022 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2022 11:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2022 13:36

    Expedição de Edital.

  • 03/03/2022 16:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/02/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 18:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/02/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2021 08:44

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2021 08:43

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2021 16:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/11/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/11/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/10/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 15:55

    Decisão Proferida

  • 07/11/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2019 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/10/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2019 18:49

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2019 18:49

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2018 13:48

    Decisão Proferida

  • 08/01/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2017 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2017 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2017 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 17:33

    Decisão Proferida

  • 15/02/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 08:21

    Autos entregues em carga

  • 14/01/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 08:19

    devolvido o

  • 15/12/2015 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2015 15:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/11/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 14:15

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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