13/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 02:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:05

Apensado ao processo
20/05/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 20:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0705108-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Silva - Réu: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/A - Ex positis, com fulcro nas premissas acima expendida e no art. 186 c/c art. 927 do CC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, declaro a inexistência do débito, devendo a parte ré ressarcir, em dobro, à autora os valores que ultrapassam a sua média mensal cobrada, bem como condeno o réu no pagamento ao autor da quantia razoável no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
13/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 18:17

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 19:13

Decisão Proferida
23/07/2024 17:38

Conclusos para decisão
29/06/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 00:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 21:57

Retificação de Prazo, devido feriado
29/04/2024 00:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 09:59

Expedição de Carta.
01/02/2024 18:55

Decisão Proferida
01/02/2024 06:26

Conclusos para despacho
01/02/2024 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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