29/05/2025 20:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:05

Apensado ao processo
21/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0727096-17.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Ferreira dos Santos Vieira, Guilherme Monte do Nascimento, Girleide de Aquino Almeida, Gilson da Silva Neto, Heleno Ferreira da Silva, Girlene de Aquino Almeida, Glaucineide dos Santos, Gilvanete Figueredo dos Santos, Helena Beatriz Silvestre dos Santos - Réu: Braskem S.a - IV - DISPOSITIVO À guisa do expendido, quanto aos autores GILVANETE FIGUEREDO DOS SANTOS e GUILHERME MONTE DO NASCIMENTO, em virtude da celebração de acordo junto à ré no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), abarcando todo o objeto da demanda, DECLARO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, considerando não subsistir mais interesse processual destes no prosseguimento do feito.

Por fim, quanto aos autores GILSON DA SILVA NETO, GIRLEIDE DE AQUINO ALMEIDA, GIRLENE DE AQUINO ALMEIDA, GLAUCINEIDE DOS SANTOS, GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS VIEIRA, HELENA BEATRIZ SILVESTRE DOS SANTOS E HELENO FERREIRA DA SILVA, JULGO IMPROCEDENTE a ação, à luz do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos expostos nas linhas anteriores.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça a todos os autores, tendo em vista a ausência de elementos nos autos que indiquem que possuem condição econômica para arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento e o de sua família.

Por fim, imperioso condenar todos os autores ao pagamento, proporcional, das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte adversa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, caso alguma das partes tenha sido beneficiária da justiça gratuita, em sede de interlocutória anteriormente deferida, tais verbas sucumbenciais deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 19:22

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
01/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:32

Reativação de Processo Suspenso
15/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 17:04

Decisão Proferida
13/08/2024 14:39

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 17:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
13/08/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 15:59

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 15:59

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 18:04

Decisão Proferida
13/05/2024 18:45

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 15:13

Decisão Proferida
17/01/2024 18:25

Conclusos para despacho
16/01/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 20:06

Despacho de Mero Expediente
17/05/2023 21:43

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 18:53

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 19:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 19:12

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 19:09

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2022 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2021 13:14

Conclusos para despacho
12/11/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2021 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 14:24

Despacho de Mero Expediente
22/07/2021 18:48

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 15:27

Apensado ao processo
12/07/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2021 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2021 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2021 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 11:40

Decisão Proferida
22/06/2021 20:51

Conclusos para despacho
22/06/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 20:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2021 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2021 19:12

Despacho de Mero Expediente
12/04/2021 20:32

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2021 15:44

Expedição de Carta.
18/12/2020 23:09

Retificação de Prazo, devido feriado
19/11/2020 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 11:30

Decisão Proferida
16/11/2020 22:06

Conclusos para despacho
16/11/2020 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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