01/07/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0716534-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa Kemillyn da Silva Lessa - Réu: Will Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC c/c 14 do Código de Defesa do Consumidor, para: I - DECLARAR a inexistência da dívida discutida nos presentes autos; II - por entender presentes os requisitos legais (art. 300 CPC), DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA determinando que a instituição financeira demandada proceda à exclusão do nome da parte autora do SCR-REGISTRATO, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); III - CONDENAR a empresa Will Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.

Por se tratar de responsabilidade extracontratual, os danos morais deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data da assinatura digital desta sentença, conforme a Súmula nº 362 do STJ.

Os juros moratórios incidem desde o evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil c/c Súmula 54 do STJ, ou seja, desde a data da inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes.

A correção monetária deverá ser feita exclusivamente pelo IPCA.

Os juros moratórios serão de 1% ao mês até 30/08/2024, conforme art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional.

A partir de 31/08/2024, data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios passarão a ser calculados com base na taxa SELIC, já englobando a correção monetária (IPCA), nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, com redação dada pela nova lei.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.
15/05/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 16:25

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 22:03

Retificação de Prazo, devido feriado
19/04/2024 11:27

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 18:03

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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