29/05/2025 20:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:49

Processo Transferido entre Varas
16/05/2025 11:49

Processo recebido pelo CJUS
16/05/2025 11:49

Recebimento no CEJUSC
16/05/2025 11:49

Remessa para o CEJUSC
16/05/2025 11:49

Processo recebido pelo CJUS
16/05/2025 11:49

Processo Transferido entre Varas
16/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB 7479/CE), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0759835-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lauri Alves de Almeida - Réu: Qi Sociedade de Crédito Direto S./a. - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, atribuindo à parte demandada a responsabilidade de comprovar a legalidade dos encargos contratuais e dos valores cobrados nos empréstimos objeto da presente demanda.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
13/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:27

Decisão Proferida
21/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 17:34

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746367-70.2024.8.02.0001

Ceramic Amorim Eireli

Ilm. Sr. Superintendente da Receita Esta...

Advogado: Antonio Eduardo Oliveira Iberti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0805332-10.2025.8.02.0000

Genival Jose da Silva

Juizo da 9 Vara Criminal da Capital

Advogado: Joao Fiorillo de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0723610-48.2025.8.02.0001

Mileide Souza Santos

Banco Santander S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0723534-24.2025.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Eletromecanica de Alagoas LTDA EPP

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0723053-61.2025.8.02.0001

Elisabete Pereira Santos da Paes

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2025 10:55

Exibir Processo