25/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
13/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0749354-79.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Josefa Maria SobralB0 - DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu.

Nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC (aplicável subsidiariamente ao Juizado Especial da Fazenda Pública, por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009), compete à Turma Recursal realizar o juízo de admissibilidade do presente recurso.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias úteis, querendo, apresente contrarrazões.

Após decorrido o prazo, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens de estilo.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 04 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
05/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 09:58

Despacho de Mero Expediente
02/08/2025 08:09

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 01:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0749354-79.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Josefa Maria Sobral - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 1097-1098 para acrescentar à sentença de p. 1086-1094 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Josefa Maria Sobral - CPF n. *46.***.*73-04 , a quantia de R$ 32.431,32, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - aposentadoria (01.11.2019 - p. 19), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se o réu para que no prazo de 10 dias úteis ratifique ou retifique o seu recurso inominado de p. 1104-1113, devendo, logo após, ser a parte autora intimada para apresentar contrarrazões.

P.

R.

I.

Maceió,20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2025 08:35

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
04/03/2025 00:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:00

Apensado ao processo
18/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 09:21

Conclusos para julgamento
10/01/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:29

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 06:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:00

Expedição de Carta.
23/10/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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