05/08/2025 15:31

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0808584-55.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Pan S/A - Agravada: Sandra Maria Costa de Oliveira - 'Nos autos de n. 0808584-55.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Banco Pan S/A e como parte recorrida Sandra Maria Costa de Oliveira, ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito e por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 14855A/AL) - Isabelle Sousa Martins (OAB: 8146/RN) - Marilia Teixeira de Faria (OAB: 17793/RN)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
01/08/2025 13:51

Processo Julgado Sessão Presencial
01/08/2025 13:51

Conhecido o recurso de
28/07/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 13:25

Ato Publicado
25/07/2025 09:30

Processo Julgado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0808584-55.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Pan S/A - Agravada: Sandra Maria Costa de Oliveira - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 14855A/AL) - Isabelle Sousa Martins (OAB: 8146/RN) - Marilia Teixeira de Faria (OAB: 17793/RN)
17/07/2025 18:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:21

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:21:07 local.
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 10:18

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0808584-55.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Pan S/A - Agravada: Sandra Maria Costa de Oliveira - 'DESPACHO 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco Pan S/A contra decisão (fls. 105/112) proferida pelo juízo da 30ª Vara Cível da Capital, na pessoa da Juíza de Direito Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, nos autos da ação tombada sob o n. 0731010-50.2024.8.02.0001, cuja parte dispositiva restou lavrada nos seguintes termos: Do exposto, atenta às peculiaridades do caso concreto, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência para que os credores/demandados titulares dos créditos descritos no feito se abstenham de praticar atos de cobrança das respectivas dívidas, suspendendo-as imediatamente, até diversa decisão deste Juízo, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) ao mês, limitada ao total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada credor.

Ademais, condiciono os efeitos da presente decisão ao depósito judicial mensal, pela autora, de quantia equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos, até o dia 25 de cada mês, quantia esta que será destinada à amortização dos saldos devedores relacionados às dívidas com os bancos demandados (fl. 86). 2.

Em suas razões recursais, a agravante requereu, em síntese: a) a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, sustando os efeitos a decisão combatida até o julgamento de mérito; b) a ocorrência de ofensa ao disposto no art. 104-A, do CDC; c) que houve o início da fase compulsória sem a ocorrência da audiência de conciliação; d) a possibilidade da inscrição do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito; e) o não cabimento da aplicação de multa; f) o prequestionamento.. 3.

Conforme termo à fl. 26, o presente processo alcançou minha relatoria em 23 de agosto de 2024. 4.

Decisão às fls. 27/34 indeferiu o efeito suspensivo, ante a não identificação da probabilidade de provimento recursal. 5.

Agravado que apresentou contrarrazões (fls. 41/52) combatendo os argumentos da parte recorrente e requerendo a manutenção da decisão de origem. 6.

Retorno dos autos conclusos em 30 de setembro de 2024, conforme certidão de fl. 53. 7. É o relatório. 8.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 21 de maio de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 14855A/AL) - Isabelle Sousa Martins (OAB: 8146/RN) - Marilia Teixeira de Faria (OAB: 17793/RN)
21/05/2025 11:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/10/2024 01:47

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 08:17

Conclusos para julgamento
30/09/2024 08:16

Ciente
30/09/2024 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:48

Decisão Comunicada ao 1º Grau
10/09/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 10:46

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/09/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:10

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 10:05

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 10:05

Distribuído por dependência
22/08/2024 16:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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