TJAL - 0711082-15.2019.8.02.0058

1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DZAGUA E SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.294.708/0001-81

JOSE GONZAGA DE MELO

CPF *07.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DZAGUA E SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.294.708/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JULIO CESAR PINHEIRO SANTOS

CPF *70.***.*38-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 18:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB 10662/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Fernanda Barbosa Pessoa Cavalcante (OAB 16014/AL) Processo 0711082-15.2019.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - III.

    DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na petição inicial, para, confirmando a tutela provisória de urgência, anular a multa questionada nos autos, no valor de R$ 679,30 (seiscentos e setenta e nove reais e trinta centavos), indicada na fatura com vencimento em novembro/2019 (pág. 10); ao passo em que julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Diante da sucumbência reciproca, o pagamento as custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), devem ser distribuídos na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o autor e 50% (cinquenta por cento) para o réu, com fundamento no art. 86 do CPC, devendo ser considerada a suspensão de exigibilidade quanto ao autor, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.

    Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

    Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

    Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito

  • 19/05/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2025 17:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/12/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 15:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2024 20:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 00:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 00:40

    Apensado ao processo

  • 24/10/2024 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 13:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/10/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2024 10:47

    Decisão Proferida

  • 26/02/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2023 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 14:38

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 11/07/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 23:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 19:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/06/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/06/2023 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2023 09:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/06/2023 09:12

    Visto em Autoinspeção

  • 08/03/2023 22:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 19:55

    Apensado ao processo

  • 27/01/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2023 10:57

    Decisão Proferida

  • 14/12/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2022 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2022 09:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/09/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 08:18

    Processo Transferido entre Varas

  • 28/03/2022 08:18

    Processo Transferido entre Varas

  • 25/03/2022 16:28

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 12:23

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2022 12:23:34, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 14/03/2022 23:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:59

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 10:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 18/02/2022 12:19

    Processo Transferido entre Varas

  • 18/02/2022 12:19

    Processo recebido pelo CJUS

  • 18/02/2022 12:19

    Processo recebido pelo CJUS

  • 18/02/2022 12:19

    Processo Transferido entre Varas

  • 18/02/2022 12:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 17/02/2022 14:19

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2022 13:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2022 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2022 09:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/10/2021 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2021 15:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 12:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/02/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 17:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2021 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2021 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2021 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2021 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 13:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/01/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2020 04:00

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/11/2020 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 15:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2020 15:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2020 15:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2020 15:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2020 19:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2020 07:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2020 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2020 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2020 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 15:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2020 15:28:41, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 15/09/2020 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 12:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2020 12:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2020 12:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2020 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2020 19:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/09/2020 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 19:46

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2020 15:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 18/08/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2020 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/08/2020 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 21:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2020 05:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2020 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2020 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2020 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2020 18:41

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2020 18:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 18:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/04/2020 19:38

    Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2020 09:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 10/04/2020 23:09

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/03/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2020 20:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2020 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 09:55

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 09:10

    Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2020 09:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 29/01/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 01:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 13:09

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2020 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2020 13:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/01/2020 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/01/2020 13:10

    Expedição de Carta.

  • 06/01/2020 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/01/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2020 11:44

    Decisão Proferida

  • 06/01/2020 09:52

    Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2020 09:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 17/12/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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