TJAL - 0711386-09.2022.8.02.0058

1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON ALMEIDA DA SILVA

CPF *59.***.*07-05

KARINE FERREIRA DA SILVA

CPF *21.***.*10-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ: 15.632.654/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 09:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 18:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 04:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 04:43

    Apensado ao processo

  • 29/05/2025 04:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Coelho Cavalcanti (OAB 23546/PE), Higor Rafaell Oliveira Godoi (OAB 17499/AL), Sayonara Malaquias Cavalcante (OAB 15622/AL) Processo 0711386-09.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karine Ferreira da Silva, Jeferson Almeida da Silva - Réu: Colapiraca Empreendimentos Imobiliários - II.

    DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na petição inicial, para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar o réu na restituição parcial dos valores efetivamente pagos pela parte autora (incluído sinal, prestações mensais e taxa de corretagem), com a retenção da quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), a ser apurada em sede de cumprimento de sentença; ao passo em que julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

    O montante referente à restituição de valores deverá ser atualizado observando-se os seguintes parâmetros: 1) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice INPC; (b) a partir de 30/08/2024: índice IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC; 2) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: 1% ao mês (capitalização Simples); (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, prevista no art. 406 do CC, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA no período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.

    O termo inicial da correção monetária será a data do desembolso de cada parcela, e o juros moratórios incidirá a partir da citação.

    Diante da sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devem ser distribuídos na proporção de 50% (cinquenta por cento) em benefício da autora e 50% (cinquenta por cento) do réu, com fundamento no art. 86 do CPC, devendo ser considerada a suspensão de exigibilidade quanto à autora, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.

    Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

    Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

    Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito

  • 19/05/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2025 19:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/08/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2024 11:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/11/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/10/2023 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2023 13:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/09/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2023 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 11:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/06/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 09:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/03/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 08:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2023 08:40:22, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 03/03/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/01/2023 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2023 13:30

    Expedição de Carta.

  • 02/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 12:33

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 08:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 15/12/2022 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2022 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2022 10:27

    Decisão Proferida

  • 13/12/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2022 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2022 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/11/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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